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Estabelecimento que proibir ou constranger mulher que amamentar em público poderá ser multado

25/11/2015 14h48

 

Foi aprovado na sessão desta terça-feira (24/11) projeto de lei do vereador Henrique Conti (PV) que prevê multa aos estabelecimentos que proibirem ou constrangerem as mulheres que amamentarem em público. A proposta teve o apoio de todos os vereadores e segue para sanção ou veto do prefeito Clayton Machado (PSDB). De acordo com o vereador autor da proposta, muitas mães se queixam pelo tratamento que recebem quando resolvem amamentar os filhos em lugares como bares e restaurantes.

 

“Estamos citando um dos princípios fundamentais da vida: o direito das mães de amamentarem o filho em qualquer lugar público. Trata-se de um ato inofensivo e natural, mas, infelizmente, muitas mulheres sofrem preconceito e se sentem constrangidas ao alimentar seus filhos em determinados lugares”, afirmou o vereador.

 

De acordo com o projeto, a lei valerá tanto para estabelecimentos comerciais quanto para os locais de prestação de serviços públicos e privados. A multa será de 4 Unidades Fiscais de Valinhos, o que equivale a R$ 547,92.

 



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