As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Presidente da Câmara promulga lei que garante acessibilidade nas calçadas de Valinhos

16/10/2015 11h09

 

Proposta é de autoria do vereador dr. Pedro Damiano e tinha sido vetada pelo prefeito

 

 

O presidente da Câmara, vereador Rodrigo Toloi (PDT), promulgou, na manhã desta sexta-feira (16/10), a lei de autoria do vereador dr. Pedro Damiano (PR) que garante acessibilidade às pessoas que usam cadeiras de rodas em Valinhos. Com a medida, a lei, que tinha sido vetada pelo prefeito Clayton Machado (PSDB), passará a valer depois que for publicada na Imprensa Oficial. A nova legislação trará mudanças na forma de construção das chamadas “calçadas verdes”, que são aquelas que usam grama ou bloquetes.

 

De acordo com o texto, essas calçadas deverão ter pelo menos 1,20 metro com pavimentação em concreto ou pedras portuguesas, o que permite aos cadeirantes transitar sem dificuldades.

 

O vereador dr. Pedro Damiano destacou que as cadeiras de rodas obedecem a um padrão de largura que deve ser pensado na hora de se construir calçadas. “As calçadas verdes, com grama, foi uma evolução, porque privilegiava a mobilidade de pedestres, mas aqueles que dependem de cadeiras de rodas foram esquecidos”, afirmou.

 

A promulgação da lei está prevista na Lei Orgânica do Município toda vez que um projeto for aprovado na Câmara, mas não for aceito pelo prefeito, que manifestará sua discordância por meio do veto. No caso das calçadas, o Poder Executivo alegou que o passeio público já obedecia às normas técnicas e que a proposta era contrária ao interesse público, porque haveria acréscimo de despesas para os munícipes. Os vereadores não concordaram com os argumentos e rejeitaram o veto por unanimidade no início do mês.

 

 



Notícias relacionadas

  • Lei estabelece obrigações para proprietários que querem usar “calçada verde”

    Já está em vigor em Valinhos a lei de iniciativa do vereador Veiga (DEM), que cria…

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado permite faixa gramada ao longo de vias públicas de Valinhos

      Objetivo da lei, segundo o vereador Henrique Conti, é baratear custo da…

    leia mais leia mais
  • Projeto na pauta permite faixa gramada nas sarjetas para aumentar permeabilidade do solo

      Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (13) projeto de lei do…

    leia mais leia mais
  • Projeto do vereador Veiga estabelece obrigações para proprietários que querem usar “calçada verde”

      O vereador Veiga (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (6), projeto de…

    leia mais leia mais
  • Projeto que obriga respeito às normas da ABNT em obras e reformas do município é aprovado

      O projeto de lei apresentado pelo vereador Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) que altera o…

    leia mais leia mais
  • Projeto permite faixa gramada ao longo das sarjetas para aumentar permeabilidade do solo

      Começou a tramitar na sessão desta terça-feira (26) projeto de lei do…

    leia mais leia mais
  • Projeto prevê que obras e reformas do município deverão seguir normas da ABNT

      O vereador Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) apresentou, na sessão desta…

    leia mais leia mais
  • Lei determina que grandes centros comerciais disponibilizem cadeiras de rodas motorizadas

      Foi publicada na edição da Imprensa Oficial desta sexta-feira (19) a lei que…

    leia mais leia mais
  • Popó solicita melhorias na entrada do CAFFI para pacientes de fisioterapia

      O vereador Rodrigo Fagnani “Popó” (PSDB) apresentou…

    leia mais leia mais
  • Popó solicita adequações em ‘food trucks’ para acessibilidade de cadeirantes

      O vereador Rodrigo Fagnani “Popó” (PSDB) apresentou, na sessão…

    leia mais leia mais
  • Lei fixa normas para construção de calçadas

      A lei que fixa normas que devem ser seguidas na construção de calçadas…

    leia mais leia mais
  • Dr. Pedro questiona paralisação em obras de acessibilidade nas calçadas

      O vereador dr. Pedro Damiano (PV) apresentou requerimento, na sessão desta…

    leia mais leia mais
  • Popó sugere convênio entre Prefeitura e táxis acessíveis para transporte porta a porta

      O vereador Rodrigo Fagnani “Popó” (PSDB) sugeriu que a Prefeitura…

    leia mais leia mais
  • Popó questiona paralisação na construção de rampas para pessoas com deficiência

      O vereador Rodrigo Fagnani “Popó” (PSDB) apresentou requerimento, na…

    leia mais leia mais
  • Vereadores derrubam veto a projeto que aumenta espaço para cadeirantes em calçadas verdes

      Por unanimidade, os vereadores decidiram, na sessão desta terça-feira (6/10),…

    leia mais leia mais
  • Dr. Moysés pede adequações no CAFFI para facilitar acesso de pacientes

      O vereador dr. Moysés Abujadi (PSD) apresentou moção, na sessão…

    leia mais leia mais
  • Dr. Pedro pede adequação de rampas de acessibilidade no Jardim São Marcos

      O vereador dr. Pedro Damiano (PR) apresentou indicações, na sessão de…

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado na Câmara garante espaço adequado para passagem de cadeiras de rodas em calçadas

      Proposta que prevê carnê de IPTU em braile também é…

    leia mais leia mais
  • Projeto garante espaço adequado para cadeiras de rodas em calçadas

      Está em tramitação na Câmara projeto do vereador dr. Pedro…

    leia mais leia mais
  • Popó solicita adequação e instalação de rampas de acesso para cadeirantes

      O vereador Rodrigo Fagnani “Popó” (PSDB) apresentou…

    leia mais leia mais
  • Obrigatoriedade da instalação de banheiros químicos adaptados em eventos está na pauta da sessão

      Vereadores também votam projeto que proíbe som alto em…

    leia mais leia mais
  • Vereadores cobram fiscalização em obras para garantir acessibilidade às pessoas com deficiência

      Atualmente, a Prefeitura executa pacote de melhorias com valor de R$ 253…

    leia mais leia mais
  • Projeto obriga instalação de banheiros químicos adaptados em eventos de Valinhos

      Texto foi apresentado pelos vereadores Kiko Beloni (PSDB) e Rodrigo Popó…

    leia mais leia mais
  • Acessibilidade e mobilidade urbana terão semana para discussões a partir do ano que vem

      Projeto dos vereadores Rodrigo Popó e dr. Moysés Abujadi foi sancionado e vira…

    leia mais leia mais
  • Valinhos pode ganhar semana para discutir ações de acessibilidade e mobilidade urbana

      Se o prefeito Clayton Machado sancionar lei proposta pelos vereadores, Valinhos pode ganhar…

    leia mais leia mais
  • Dr. Orestes questiona processo de compra de cadeiras de rodas para a Acesa

      Vereador também solicita poda de árvores     O vereador dr. Orestes…

    leia mais leia mais
  • Vereadores propõem transformar a Pedreira das Chácaras Alpinas em Zona Especial de Preservação

      Vereador Conti também solicita construção de rampa para cadeirantes em…

    leia mais leia mais
  • Fórum de acessibilidade discute ações inclusivas para pessoas com deficiência

      Evento terá participação de especialistas e de autoridades; toda a…

    leia mais leia mais
  • Popó e dr. Moysés propõem semana para discutir acessibilidade e mobilidade urbana

      Vereador Popó também solicita melhorias em avenidas     Os vereadores Rodrigo…

    leia mais leia mais
  • Popó solicita obras para garantir acessibilidade no CAUE

      Vereador também sugere estacionamento para motos na Av. Onze de Agosto     O…

    leia mais leia mais
  • Lobo quer informações sobre cadeiras de rodas disponíveis no CAUE

    Vereador também pede sinalização em vias da cidade    O vereador…

    leia mais leia mais
C�mara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Vereadores abrem CPI para averiguar desocupação da Recoopera

    Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (19) um pedido de abertura de CPI (Comissão...

    leia mais leia mais
  • Projeto obriga clínicas veterinárias e petshops a notificarem suspeitas de maus tratos contra animais

    A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (19),...

    leia mais leia mais
  • César Rocha sugere inserir contribuição voluntária no IPTU para ajudar na causa animal

    O vereador César Rocha (Rede) apresentou, na sessão desta terça-feira (19),...

    leia mais leia mais
  • Conti sugere colocação de livro nas unidades de saúde para registro de reclamações e sugestões

    O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (19), projeto...

    leia mais leia mais
  • Projeto cria programa para incentivar primeiro emprego

    O vereador Rodrigo Toloi (DEM) apresentou projeto de lei que cria em Valinhos o Programa de Apoio...

    leia mais leia mais
  • Projeto permite que entidades assistenciais usem espaço público para venda de produtos

    O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (19), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Lista de espera para vagas em cursos da Secretaria da Cultura poderá ser divulgada

    A lista de espera por vagas nas oficinas culturais da Secretaria da Cultura poderá ser...

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam projeto que permite consulta do zoneamento de Valinhos na internet

    Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (19) projeto de lei do vereador...

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado incentiva participação de empresas na modernização de estruturas esportivas em Valinhos

    O projeto de lei que incentiva a participação de empresas na...

    leia mais leia mais
  • Projeto que prevê informações sobre o zoneamento de Valinhos na internet está na pauta da sessão

    Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (19) projeto de lei do vereador...

    leia mais leia mais
  • Câmara define horário de funcionamento em dias de jogos do Brasil na Copa

    A Câmara publicou nesta quarta-feira (13) o Ato nº 8, que define os horários de...

    leia mais leia mais
  • Lei garante punição para quem promove brigas de animais em Valinhos

    Foi sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (PSB) a lei que garante punição para...

    leia mais leia mais
  • Lei proíbe zoológicos e parques que mantêm aprisionados animais exóticos e silvestres em Valinhos

    A lei que proíbe a instalação de zoológicos, parques e similares, que...

    leia mais leia mais
  • Lei normatiza instalação de banheiros químicos em eventos realizados em Valinhos

    A lei proposta pelo vereador Kiko Beloni (PSB) que normatiza a instalação de...

    leia mais leia mais
  • Projeto prevê acompanhamento médico nas creches

    O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (12), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Projeto amplia alcance da lei que instituiu programa para parcelamento de débitos

    O vereador Veiga (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (12), projeto de lei...

    leia mais leia mais
  • Alécio Cau propõe lei para garantir conserto de asfalto danificado após a realização de obras

    O vereador Alécio Cau (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (12),...

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam projeto para regulamentar instalação de estruturas de telecomunicações em Valinhos

    Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (12) o projeto de lei do...

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado autoriza proprietários de imóveis contratarem empresas para poda e corte de árvores nas calçadas

    Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (12), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Projeto que disciplina instalação de estruturas de telecomunicações volta à pauta da sessão

    Está na pauta da sessão desta terça-feira (12) o projeto de lei do Poder...

    leia mais leia mais
  • “O que faz você feliz?” é tema de palestra na Câmara

    A Câmara realiza na quarta-feira (13), às 19h, palestra com o tema “O que faz...

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam projeto que abre possibilidade do uso de contêineres para residência e comércio

    Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (5), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Com baixa no valor do diesel, César Rocha pede redução na tarifa de ônibus

    O vereador César Rocha (Rede) apresentou, na sessão desta terça-feira (5),...

    leia mais leia mais
  • Projeto facilita regularização de imóveis em Valinhos

    Os vereadores Mayr (PV) e Israel Scupenaro (MDB) apresentaram, na sessão desta...

    leia mais leia mais
  • Giba reapresenta projeto para garantir entrada gratuita de idosos no cinema

    O vereador Giba (MDB) reapresentou, na sessão desta terça-feira (5), projeto de lei...

    leia mais leia mais
  • Veiga quer obrigar agências bancárias a oferecer estacionamento aos clientes

    O vereador Veiga (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (5), projeto de lei...

    leia mais leia mais
  • Projeto estabelece normas para criação, comércio e transporte de abelhas em Valinhos

    O vereador Alécio Cau (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (5),...

    leia mais leia mais
  • Audiência pública para apresentar Diretrizes Orçamentárias para 2019 será dia 21

    A Câmara irá realizar no próximo dia 21, quinta-feira, às 19 horas...

    leia mais leia mais
  • Votação do projeto que disciplina instalação de estruturas de telecomunicações em Valinhos é adiada

    Em razão de um pedido de vista apresentado pelo vereador Franklin (PSDB) na sessão...

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado dá prioridade para diabéticos nos exames que necessitam de jejum

    Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (5), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Projeto que prevê vacinação domiciliar de idosos e pessoas com deficiência é aprovado

    Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (5) o projeto de lei dos...

    leia mais leia mais
  • Sessão tem projeto que determina prioridade para diabéticos nos exames que necessitam de jejum

    Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (5) projeto de lei da vereadora...

    leia mais leia mais
  • Cerimônia de Ação de Graças reúne representantes de diferentes religiões na Câmara

    Representantes de diferentes religiões e autoridades políticas de Valinhos se...

    leia mais leia mais
  • Comunicado Importante

    Suspensão da sessão ordinária e ponto facultativo...

    leia mais leia mais
  • Projeto na pauta da sessão determina prioridade para diabéticos nos exames que necessitam de jejum

    Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (29) projeto de lei da...

    leia mais leia mais
  • Câmara realiza cerimônia de Ação de Graças na segunda-feira, dia 28

    A Câmara realiza na segunda-feira, dia 28, às 19h30, sessão solene de...

    leia mais leia mais
  • Audiências Públicas de prestação de contas da Saúde e da Fazenda serão nos dias 29 e 30

    A Câmara sedia audiências públicas nos dias 29 (terça-feira) e 30...

    leia mais leia mais
  • Alécio Cau quer destinar verbas do ICMS Ecológico para o Fundo Municipal do Meio Ambiente

    O vereador Alécio Cau (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (22),...

    leia mais leia mais
  • César Rocha propõe campanhas nas escolas para conscientizar sobre guarda responsável de animais

    O vereador César Rocha (Rede) apresentou, na sessão desta terça-feira (22),...

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado normatiza instalação de banheiros químicos em eventos realizados em Valinhos

    Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (22), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Pauta da sessão tem projeto que normatiza instalação de banheiros químicos em eventos públicos de Valinhos

    Os vereadores devem votar, na sessão desta terça-feira (22), projeto de lei que...

    leia mais leia mais
  • Fórum do Ribeirão Pinheiros faz segundo encontro para discutir APA da Serra dos Cocais

    O Fórum Permanente em Defesa do Ribeirão Pinheiros realiza na quinta-feira (24),...

    leia mais leia mais
  • Câmara aprova dois projetos sobre Valiprev

    Os vereadores aprovaram com 11 votos favoráveis em segunda discussão durante...

    leia mais leia mais
  • Franklin apresenta projeto que cria passe livre para desempregados em Valinhos

    O vereador Franklin (PSDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (15), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Projeto que proíbe zoológicos e parques que mantêm aprisionados animais exóticos e silvestres em Valinhos é aprovado

    Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (15), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Lei prevê divulgação de dados sobre multas de trânsito

    A lei proposta pelo vereador Roberson Costalonga “Salame” (MDB), que prevê a...

    leia mais leia mais
  • Lei regulamenta coleta, reciclagem e destinação final de graxas, óleos e gorduras

    O prefeito Orestes Previtale (PSB) sancionou no último dia 10 a lei que regulamenta a...

    leia mais leia mais
  • Três novos cidadãos honorários receberão título na Câmara

    A Câmara realiza sessão solene na quinta-feira (17), às 19h, para entrega de...

    leia mais leia mais
  • Projeto que disciplina instalação de estruturas de telecomunicações está na pauta da sessão

    Está na pauta da sessão desta terça-feira (15) projeto de lei do Poder...

    leia mais leia mais
  • Semana da Família Acolhedora Valinhense terá palestras na Câmara

    Nas próximas segunda e quarta-feira (14 e 16), haverá palestras na Câmara em...

    leia mais leia mais
Arquivo de Noticias
Hino de Valinhos
Vídeo Institucional