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Presidente da Câmara promulga lei que garante acessibilidade nas calçadas de Valinhos

16/10/2015 11h09

 

Proposta é de autoria do vereador dr. Pedro Damiano e tinha sido vetada pelo prefeito

 

 

O presidente da Câmara, vereador Rodrigo Toloi (PDT), promulgou, na manhã desta sexta-feira (16/10), a lei de autoria do vereador dr. Pedro Damiano (PR) que garante acessibilidade às pessoas que usam cadeiras de rodas em Valinhos. Com a medida, a lei, que tinha sido vetada pelo prefeito Clayton Machado (PSDB), passará a valer depois que for publicada na Imprensa Oficial. A nova legislação trará mudanças na forma de construção das chamadas “calçadas verdes”, que são aquelas que usam grama ou bloquetes.

 

De acordo com o texto, essas calçadas deverão ter pelo menos 1,20 metro com pavimentação em concreto ou pedras portuguesas, o que permite aos cadeirantes transitar sem dificuldades.

 

O vereador dr. Pedro Damiano destacou que as cadeiras de rodas obedecem a um padrão de largura que deve ser pensado na hora de se construir calçadas. “As calçadas verdes, com grama, foi uma evolução, porque privilegiava a mobilidade de pedestres, mas aqueles que dependem de cadeiras de rodas foram esquecidos”, afirmou.

 

A promulgação da lei está prevista na Lei Orgânica do Município toda vez que um projeto for aprovado na Câmara, mas não for aceito pelo prefeito, que manifestará sua discordância por meio do veto. No caso das calçadas, o Poder Executivo alegou que o passeio público já obedecia às normas técnicas e que a proposta era contrária ao interesse público, porque haveria acréscimo de despesas para os munícipes. Os vereadores não concordaram com os argumentos e rejeitaram o veto por unanimidade no início do mês.

 

 



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