As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Lei sancionada em Valinhos pretende acabar com criação clandestina de filhotes

 

Foi publicada na edição da Imprensa Oficial do último dia 9 a lei do vereador César Rocha (PV) que pretende acabar com a criação clandestina de filhotes em Valinhos. O texto obriga os estabelecimentos que vendem animais a emitir certificados que comprovam a procedência e a saúde dos bichos. O prazo para que a lei entre em vigor é de 90 dias.

 

O vereador explicou que os certificados vão atestar que o animal pertenceu a criador devidamente registrado nos órgãos competentes e que os bichos foram cuidados por veterinários.

 

Nos documentos deverão constar, por exemplo, as datas de vacinação, vermifugação, carimbo do veterinário responsável, além de dados do animal e do criador.

 

De acordo com legislação, os estabelecimentos que não emitirem certificados estarão sujeitos à advertência e multa. No caso de reincidência das infrações, o estabelecimento poderá até perder a permissão para comercializar animais.

 

 



Notícias relacionadas

  • Projeto que pretende acabar com criação clandestina de filhotes é aprovado na Câmara

      O plenário da Câmara aprovou, na sessão de terça-feira (8/9), projeto de lei do vereador César…

    leia mais leia mais
  • Projeto prevê certificado para atestar procedência e saúde de animais colocados à venda

      O vereador César Rocha (PV) apresentou, na sessão de terça-feira (04/8), projeto de lei que…

    leia mais leia mais
  • Projeto prevê certificado para atestar procedência e saúde de animais colocados à venda

      O vereador César Rocha (PV) apresentou, na sessão de terça-feira (18/11), projeto de lei que…

    leia mais leia mais
Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Câmara sedia a primeira Semana de Debates sobre Inclusão

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador André Amaral e a presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto,…

    leia mais leia mais
  • Projeto quer isentar consumidores do pagamento de estacionamento em shoppings e hipermercados de Valinhos

     #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Franklin (PSDB) discursando durante a sessão ordinária   O…

    leia mais leia mais
  • César Rocha pede adesão de Valinhos ao programa Município Verde-Azul, do Governo Estadual

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador César Rocha na tribuna da Câmara    O vereador César Rocha…

    leia mais leia mais
  • Dalva Berto pede ao ministro da Saúde para que seja feita notificação compulsória dos casos de câncer

    #PraCegoVer: Foto mostra a presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto (MDB), discursando durante…

    leia mais leia mais
  • Quatro vetos do prefeito Orestes Previtale são rejeitados em plenário

    #PraCegoVer: Foto mostra o plenário da Câmara, com os vereadores sentados em seus lugares.   Os…

    leia mais leia mais
  • Kiko Beloni propõe cartão para identificar pessoas com deficiência

    #PraCegoVer: Vereador Kiko Beloni acompanha a sessão sentado em sua tribuna no plenário da…

    leia mais leia mais
  • Esporte Clube Castelo pode virar associação de utilidade pública

    #PraCegoVer: Vereador Aguiar discursa da tribuna do plenário da Câmara durante sessão   O…

    leia mais leia mais
  • Projeto que possibilita regularização de construções unifamiliares com até três pavimentos está na pauta da sessão

     #PraCegoVer: Foto mostra detalhe do display da câmera que grava imagens da sessão.   Os…

    leia mais leia mais
  • Conti propõe Semana da Reciclagem em escolas

    #PraCegoVer: Vereador Conti discursa da tribuna do plenário da Câmara durante a sessão   O…

    leia mais leia mais
  • Projeto de lei cria semana de conscientização contra violência doméstica

    #PraCegoVer: Vereador Aguiar acompanha a sessão de sua tribuna no plenário da Câmara   O…

    leia mais leia mais
Arquivo de Noticias
Hino de Valinhos