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Projeto propõe multa para quem causar danos ao patrimônio público ou privado, em Valinhos

26/08/2015 14h54

 

Começou a tramitar na sessão de terça-feira (25/8) projeto de lei do vereador Kiko Beloni (PSDB) que prevê multa para quem for flagrado causando danos ao patrimônio público ou privado, em Valinhos. O objetivo da proposta é evitar pichações, depredações ou qualquer outra ação que altere as características do bem. A multa prevista é de pouco mais de R$ 2 mil, podendo chegar a até R$ 8 mil, em caso de reincidência.

 

O vereador explicou o projeto dizendo que a preservação de bens, como monumentos, bancos de praças, viadutos, casas, prédios e muros, é essencial para que o município mantenha suas características urbanísticas. “É preciso mudar a postura dos cidadãos em relação à cidade”, afirmou.

 

O projeto prevê que o infrator poderá até ficar isento do pagamento da multa, caso faça a limpeza ou restauração imediata do bem. Essa condição, no entanto, só valerá para os infratores que não forem reincidentes. Aqueles que forem multados também ficarão proibidos de participar de concursos públicos ou processos seletivos da Administração por 5 anos. A fiscalização da lei ficará a cargo da Guarda Civil Municipal.

 

A proposta está em análise nas comissões permanentes da Câmara e a ainda não tem data definida para ser votada.

 

 

 

 



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