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Projeto que isenta idosos e deficientes do pagamento da Zona Azul está na pauta da sessão de terça-feira, 11

10/08/2015 12h04

 

Comissão de Justiça e Redação avaliou texto como inconstitucional e deu parecer contrário

 

 

O projeto de lei que pretende isentar idosos e pessoas com deficiência do pagamento da Zona Azul, em Valinhos, está na pauta da sessão de terça-feira (11/8). A proposta, de iniciativa do vereador Lorival Messias (PROS), prevê que o estacionamento gratuito possa ser usado por até 2 horas. Como a Comissão de Justiça e Redação deu parecer contrário ao texto por considerá-lo inconstitucional, o parecer deverá ser votado antes da discussão do projeto para decidir se ele segue para votação ou se é arquivado.

 

Outro projeto que está na pauta, mas que também tem parecer contrário, é o que obriga os condomínios verticais de Valinhos a fixar cartazes informando os nomes do síndico, subsíndico e da administradora dos prédios. O objetivo do vereador Edson Batista (PSDB) é permitir que os moradores tenham acesso às informações para reclamações, orientações e dúvidas.

 

O projeto que prioriza vagas nas unidades de ensino de Valinhos para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, de autoria do vereador Lorival Messias, também depende da votação do parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação para seguir para votação.

 

Além desses projetos, requerimentos que não foram discutidos na sessão da última terça-feira por falta de tempo estão na Ordem do Dia.

 

A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.

 

A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, nos canais 4 ou 99 da NET, e pelo site, no link TV Câmara.

 

 



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  • Projeto que obriga bancos a oferecerem estacionamento aos clientes está na pauta da sessão

    Deve ser votado na sessão desta terça-feira (25) o projeto de lei assinado pelos...

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  • Representantes da Prefeitura e da Recoopera são ouvidos em CPI

    A CPI que apura fatos relacionados à desocupação do imóvel onde...

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  • Projeto institui selo para contemplar empresas que atuem na causa animal

    A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (18),...

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  • Conti propõe reserva de área verde em novos estacionamentos construídos em Valinhos

    O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (18), projeto...

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  • Veiga sugere liberar aclives e declives de terrenos para construção de escritórios, banheiros e áreas de lazer

    O vereador Veiga (DEM) é autor do projeto de lei que libera as áreas em aclive e...

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  • Dalva Berto propõe dia de conscientização sobre o Lúpus, doença que atinge cerca de 65 mil pessoas no Brasil

    A vereadora Dalva Berto (MDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (18), projeto...

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  • Prefeito retira projeto de mudanças no Código Tributário

    Depois de cerca de 10 reuniões entre Executivo, Legislativo e associações da...

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  • Projeto aprovado permite que entidades assistenciais usem espaço público para venda de produtos

    Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (18), projeto de...

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  • Quatro projetos do Executivo estão na pauta da sessão desta terça-feira, 18

    Quatro projetos do Poder Executivo estão na pauta da sessão desta terça-feira...

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  • Lei abre possibilidade do uso de contêineres para residência e comércio

    O presidente da Câmara, vereador Israel Scupenaro (MDB), promulgou a lei que abre a...

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  • Câmara faz sessão solene para comemorar 25 anos do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

    A Câmara realiza na quinta-feira (20), às 19h, sessão solene para comemorar os...

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  • Vereadores aprovam dois projetos de lei, sete moções e 15 requerimentos em sessão extraordinária

    Os vereadores aprovaram nesta quinta-feira (13), em sessão extraordinária, dois...

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  • Mônica Morandi quer proibir canudos de plástico no comércio de Valinhos

    A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (11),...

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  • Presidente convoca sessão extraordinária para limpar pauta de votações

    O presidente da Câmara, vereador Israel Scupenaro (MDB), convocou sessão...

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  • Projeto aprovado propõe levar atendimento veterinário gratuito aos bairros

    Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (11) projeto de...

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  • Mudanças no Código Tributário do Município estão na pauta da sessão desta terça-feira, 11

    O projeto de lei do Poder Executivo que faz mudanças no Código Tributário...

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  • Câmara em Números - Agosto 2018

    A Câmara publica o extrato mensal com a quantidade de proposituras apresentadas pelos...

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