As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Na volta do recesso, vereadores apreciam três vetos a projetos de lei

 

Três vetos a projetos de lei estão na pauta da sessão desta terça-feira (04/8). Essa será a primeira sessão após o recesso parlamentar do mês de julho. Entre os textos que foram vetados pelo prefeito Clayton Machado (PSDB) está o que autoriza a Prefeitura e o Departamento de Águas e Esgotos a inserir o nome de contribuintes que estão em débito com o município em órgãos de proteção ao crédito. O trecho vetado se refere apenas ao valor mínimo da dívida que poderá deixar o munícipe com restrição.

 

O projeto aprovado na Câmara em maio prevê que só poderão ser inscritos os débitos de natureza tributária e não tributária que estejam na Dívida Ativa do Município e que sejam de no mínimo 10 Unidades Fiscais, o que equivale a R$ 1.369,80. Segundo a mensagem que justifica o veto, o valor mínimo é inconstitucional por conceder tratamento desigual a contribuintes que estão na mesma situação. O prefeito também alega que o trecho é contrário ao interesse público porque não permite a recuperação de créditos de forma mais eficiente.

 

Outro veto que será analisado pelo plenário é com relação ao projeto que propõe a divulgação de lista com os pacientes que aguardam por consultas na rede pública de Valinhos, de autoria do vereador Giba (PDT). O Poder Executivo considerou que há vício de iniciativa, já que a proposta não poderia ser apresentada por vereadores porque, segundo o veto, interfere nas atribuições da Secretaria da Saúde, além de violar a privacidade dos pacientes.

 

O veto ao projeto que dá prioridade à introdução de alimentos orgânicos na merenda escolar também está na pauta de discussões. A proposta dos vereadores Henrique Conti (PV) e dr. Moysés Abujadi (PSD) foi vetada porque o assunto não é de competência do município, conforme afirma o Poder Executivo na mensagem encaminhada à Câmara. Além disso, a introdução de alimentos orgânicos resultaria na criação de despesas ao município, o que não pode ocorrer em projetos apresentados pelo Legislativo.

 

Os três vetos serão votados pelos vereadores, que podem acatar a decisão do prefeito ou não.

 

O plenário vai discutir ainda outros nove projetos de lei na noite de terça-feira. Entre eles o de autoria do vereador Edson Batista (PSDB), que obriga as agências bancárias de Valinhos a instalar películas protetoras nos vidros próximos a caixas eletrônicos; o de autoria do vereador dr. Pedro Damiano (PR), que garante espaço adequado para a passagem de cadeiras de rodas em calçadas do município, e o do vereador Henrique Conti (PV), que declara o exemplar de Jequitibá, localizado na estrada de mesmo nome que liga a cidade à Itatiba, como árvore símbolo de Valinhos.

 

A pauta completa da sessão pode ser consultada aqui

 

A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, nos canais 4 ou 99 da NET, e pelo site, no link TV Câmara.

 



Notícias relacionadas

  • Vereadores se reúnem para a primeira sessão ordinária do ano nesta terça-feira, 5

      Os vereadores se reúnem nesta terça-feira (5) para a primeira sessão ordinária do ano, que até…

    leia mais leia mais
  • Vereadores estendem sessão até quase meia-noite e aprovam mais de 50 proposituras

    Os vereadores estenderam a duração da última sessão ordinária do ano até quase a meia-noite desta…

    leia mais leia mais
  • Pauta da última sessão ordinária do semestre tem 15 projetos de lei aguardando votação

    Os vereadores realizam nesta terça-feira (26) a última sessão ordinária do semestre, já que em…

    leia mais leia mais
  • Recesso parlamentar de julho é suspenso pelos vereadores

      Os vereadores decidiram suspender o recesso parlamentar de julho deste ano para compensar o…

    leia mais leia mais
  • Pauta da sessão de terça-feira (9) tem 18 projetos de lei aguardando votação

    A pauta da sessão de terça-feira (9) está com 18 projetos de lei aguardando votação e discussão…

    leia mais leia mais
  • Projeto na pauta da sessão quer autorizar terceiros a construírem carneiras e jazigos no cemitério

    Os vereadores devem discutir e votar na sessão desta terça-feira (2) projeto de lei que pretende…

    leia mais leia mais
  • Pauta da sessão tem projeto que obriga divulgação de dados sobre obras públicas paradas

    Está na pauta da sessão desta terça-feira (26) projeto de lei de autoria do vereador César Rocha…

    leia mais leia mais
  • Vereadores devem votar na terça (19) projeto que obriga a Prefeitura a divulgar informações sobre imóveis alugados

    Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (19) projeto de lei de autoria do vereador…

    leia mais leia mais
  • Projeto na pauta obriga Poder Público a entrar em contato com paciente para confirmação de consulta na rede pública

    Está na pauta da sessão desta terça-feira (12) projeto de lei do vereador Giba (MDB), que obriga…

    leia mais leia mais
  • Cinco vetos do Executivo a projetos de lei estão na pauta da sessão desta terça-feira (26)

    Os vereadores devem apreciar na sessão desta terça-feira (26) cinco vetos do Poder Executivo a…

    leia mais leia mais
Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Presidente compartilha com outras câmaras da região medidas adotadas para enfrentamento à Covid-19

      A presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto (MDB), participou na manhã desta sexta-feira…

    leia mais leia mais
  • Audiências Públicas da Fazenda e da Saúde terão participação popular online

      A Câmara sedia nos próximos dias 28 e 29 (quinta e sexta-feira) duas audiências públicas para…

    leia mais leia mais
  • Scupenaro pede que prefeito use parte das verbas de combate ao Coronavírus para cirurgias eletivas

    A  Câmara enviou para a Prefeitura moção de apoio para que o Executivo atenda pacientes à espera…

    leia mais leia mais
  • Mayr solicita que a Justiça do Trabalho mantenha posto avançado em Valinhos

    A Câmara aprovou nesta terça-feira (19) moção do vereador Mayr (Pode) apelando ao Tribunal…

    leia mais leia mais
  • Secafim propõe drive-thru na frente dos comércios e fim de cobrança da zona azul

    A Câmara recebeu na sessão de terça (19) projeto de lei do vereador Edson Secafim (PTB)…

    leia mais leia mais
  • Projeto propõe “Bolsa Live” para auxiliar artistas durante a quarentena

      O vereador Alécio Cau (PDT) é autor do projeto de lei que propõe a criação de uma “Bolsa Live”…

    leia mais leia mais
  • Vereadores rejeitam feriadão em Valinhos

      Os vereadores rejeitaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (19), o projeto de lei…

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado regulamenta normas a serem seguidas por estabelecimentos autorizados a funcionar durante a quarentena

      Foi aprovado na sessão desta terça-feira (19) por unanimidade um substitutivo ao projeto de lei…

    leia mais leia mais
  • Pauta da sessão tem projeto que regulamenta medidas de prevenção à Covid-19 em estabelecimentos

      Está na pauta da sessão desta terça-feira (19) projeto de lei de autoria do vereador Mayr…

    leia mais leia mais
  • Mais três pessoas são ouvidas na CPI das Contrapartidas

      A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis irregularidades na aplicação de…

    leia mais leia mais
Arquivo de Noticias
Hino de Valinhos