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Na volta do recesso, vereadores apreciam três vetos a projetos de lei

 

Três vetos a projetos de lei estão na pauta da sessão desta terça-feira (04/8). Essa será a primeira sessão após o recesso parlamentar do mês de julho. Entre os textos que foram vetados pelo prefeito Clayton Machado (PSDB) está o que autoriza a Prefeitura e o Departamento de Águas e Esgotos a inserir o nome de contribuintes que estão em débito com o município em órgãos de proteção ao crédito. O trecho vetado se refere apenas ao valor mínimo da dívida que poderá deixar o munícipe com restrição.

 

O projeto aprovado na Câmara em maio prevê que só poderão ser inscritos os débitos de natureza tributária e não tributária que estejam na Dívida Ativa do Município e que sejam de no mínimo 10 Unidades Fiscais, o que equivale a R$ 1.369,80. Segundo a mensagem que justifica o veto, o valor mínimo é inconstitucional por conceder tratamento desigual a contribuintes que estão na mesma situação. O prefeito também alega que o trecho é contrário ao interesse público porque não permite a recuperação de créditos de forma mais eficiente.

 

Outro veto que será analisado pelo plenário é com relação ao projeto que propõe a divulgação de lista com os pacientes que aguardam por consultas na rede pública de Valinhos, de autoria do vereador Giba (PDT). O Poder Executivo considerou que há vício de iniciativa, já que a proposta não poderia ser apresentada por vereadores porque, segundo o veto, interfere nas atribuições da Secretaria da Saúde, além de violar a privacidade dos pacientes.

 

O veto ao projeto que dá prioridade à introdução de alimentos orgânicos na merenda escolar também está na pauta de discussões. A proposta dos vereadores Henrique Conti (PV) e dr. Moysés Abujadi (PSD) foi vetada porque o assunto não é de competência do município, conforme afirma o Poder Executivo na mensagem encaminhada à Câmara. Além disso, a introdução de alimentos orgânicos resultaria na criação de despesas ao município, o que não pode ocorrer em projetos apresentados pelo Legislativo.

 

Os três vetos serão votados pelos vereadores, que podem acatar a decisão do prefeito ou não.

 

O plenário vai discutir ainda outros nove projetos de lei na noite de terça-feira. Entre eles o de autoria do vereador Edson Batista (PSDB), que obriga as agências bancárias de Valinhos a instalar películas protetoras nos vidros próximos a caixas eletrônicos; o de autoria do vereador dr. Pedro Damiano (PR), que garante espaço adequado para a passagem de cadeiras de rodas em calçadas do município, e o do vereador Henrique Conti (PV), que declara o exemplar de Jequitibá, localizado na estrada de mesmo nome que liga a cidade à Itatiba, como árvore símbolo de Valinhos.

 

A pauta completa da sessão pode ser consultada aqui

 

A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, nos canais 4 ou 99 da NET, e pelo site, no link TV Câmara.

 



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