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Câmara vota projeto que agiliza liberação para construção e reforma de imóveis em Valinhos

 

Está na pauta da sessão de terça-feira (02/6) projeto de lei dos vereadores Israel Scupenaro (PMDB) e Veiga (DEM) que pretende desburocratizar e agilizar a construção e reforma de imóveis em Valinhos. A proposta libera o início das obras antes de a Prefeitura finalizar a análise dos projetos. A liberação ocorrerá caso o tempo para essa análise supere o prazo determinado por lei, que pode ser de 30 ou 45 dias, dependo do tamanho da construção.

 

“A lei pretende colaborar com o contribuinte que quer edificar em Valinhos, permitindo iniciar as obras sem o prejuízo de ficar aguardando, às vezes por meses, a expedição da licença de obra”, justificaram os vereadores no projeto.

 

Outra matéria da pauta é a do vereador Kiko Beloni (PSDB) que obriga os hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de saúde a notificar os atendimentos envolvendo crianças sob o efeito de álcool ou drogas.

 

O plenário também deve votar o projeto do vereador dr. Moysés Abujadi (PSD) que prevê a publicação  na internet do nome de todos os funcionários terceirizados que trabalham na Prefeitura, Câmara e demais órgãos públicos de Valinhos.

 

O projeto de emenda à Lei Orgânica que obriga o comparecimento dos secretários municipais uma vez por ano, na Câmara, para prestar informações e esclarecimentos sobre os assuntos de suas secretarias é outro item que deve ser discutido. A proposta é de autoria do vereador Giba (PDT).

 

A pauta completa sessão pode ser conferida no link.

 

A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara nos canais 4 ou 99 da NET e pelo site, no link TV Câmara.

 

 

 

 



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