As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Pauta da sessão de terça-feira, 31, tem quase 40 itens para discussão

Alteração na referência salarial de engenheiros e arquitetos e concessão de serviços devem ser votados

 

Quase 40 itens, entre projetos de lei, moções e requerimentos, estão na pauta da sessão desta terça-feira, 31. Entre os itens que devem ser discutidos e votados está o projeto de lei do Poder Executivo, que altera a referência salarial dos servidores públicos que ocupam os cargos de engenheiro e arquiteto nas Administrações Direta e Indireta. De acordo com a proposta, o vencimento-base dessas categorias passaria de R$ 3.458,06 para R$ 5.405,29 mensais. Segundo a Prefeitura, o projeto valoriza os profissionais.

 

Também deve entrar em votação dois projetos da Prefeitura que pedem autorização dos vereadores para conceder a administração de terminais rodoviários e estacionamentos para a iniciativa privada. Na última sessão, a Câmara rejeitou projeto semelhante, que pretendia conceder serviços funerários, velórios e cemitérios. Foram 11 votos favoráveis à proposta e 5 contrários. O texto precisava da aprovação de 12 vereadores para que a concessão fosse permitida.

 

Na pauta, ainda consta o projeto de lei do vereador dr. Pedro Damiano (PR), que torna mais clara a legislação sobre construção de calçadas no município. Segundo ele, o objetivo é garantir que o passeio público seja seguro principalmente aos idosos e às pessoas com deficiência. O projeto prevê que as calçadas não poderão ter inclinação superior a 5% no sentido transversal - que vai da rua à casa do morador. Já no sentido longitudinal, paralelo à sarjeta, a inclinação deverá ser igual a da rua.

 

Os projetos dos vereadores Henrique Conti (PV) e Kiko Beloni (PSDB), que proíbe e penaliza os responsáveis por queimadas em Valinhos; e o do vereador Edson Batista (PSDB), que propõe obrigar as instituições financeiras a divulgar em local visível a taxa anual de juros cobrada nos empréstimos, são outros itens que entrarão em discussão.

 

A pauta completa da sessão pode ser conferida no site www.camaravalinhos.sp.gov.br (link Ordem do Dia).

 

A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, nos canais 4 ou 99 da NET, e pelo site, no link TV Câmara.

 



Notícias relacionadas

  • Vereadores voltam a discutir concessão da Rodoviária

      Os vereadores voltam a discutir, na sessão de terça-feira (12/5), projeto de lei que permite à…

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado na Câmara torna mais clara legislação sobre construção de calçadas

      Foi aprovado, na sessão de terça-feira (7/04), projeto de lei do vereador dr. Pedro Damiano (PR)…

    leia mais leia mais
  • Projetos que autorizam concessões de serviços estão na pauta da sessão do dia 24

      Os projetos do Poder Executivo que autorizam a concessão de serviços para a iniciativa privada…

    leia mais leia mais
  • Pauta da sessão de terça-feira (9) tem 18 projetos de lei aguardando votação

    A pauta da sessão de terça-feira (9) está com 18 projetos de lei aguardando votação e discussão…

    leia mais leia mais
  • Projeto na pauta da sessão quer autorizar terceiros a construírem carneiras e jazigos no cemitério

    Os vereadores devem discutir e votar na sessão desta terça-feira (2) projeto de lei que pretende…

    leia mais leia mais
  • Pauta da sessão tem projeto que obriga divulgação de dados sobre obras públicas paradas

    Está na pauta da sessão desta terça-feira (26) projeto de lei de autoria do vereador César Rocha…

    leia mais leia mais
  • Vereadores devem votar na terça (19) projeto que obriga a Prefeitura a divulgar informações sobre imóveis alugados

    Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (19) projeto de lei de autoria do vereador…

    leia mais leia mais
  • Projeto na pauta obriga Poder Público a entrar em contato com paciente para confirmação de consulta na rede pública

    Está na pauta da sessão desta terça-feira (12) projeto de lei do vereador Giba (MDB), que obriga…

    leia mais leia mais
  • Cinco vetos do Executivo a projetos de lei estão na pauta da sessão desta terça-feira (26)

    Os vereadores devem apreciar na sessão desta terça-feira (26) cinco vetos do Poder Executivo a…

    leia mais leia mais
  • Projeto que organiza serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos está na pauta da sessão

      Está na pauta da sessão desta terça-feira (19) o projeto de lei encaminhado pelo prefeito…

    leia mais leia mais
Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Câmara sedia lançamento da Campanha da Fraternidade 2020 em Valinhos

    A Câmara, com apoio de paróquias da igreja católica em Valinhos, recebe o lançamento da Campanha…

    leia mais leia mais
  • Câmara suspende atendimento durante o Carnaval; atividades retornam no dia 27

      O atendimento ao público na Câmara de Valinhos será suspenso nos dias 24, 25 e 26, em razão do…

    leia mais leia mais
  • Câmara sedia audiências públicas na quinta e sexta-feira

      A Câmara sedia duas audiências públicas nos dias 27 (quinta-feira) e 28 (sexta-feira) para…

    leia mais leia mais
  • CPI das Contrapartidas inicia fase de oitivas

      Os vereadores que fazem parte da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga…

    leia mais leia mais
  • Mayr propõe isentar do IPTU imóvel atingido por enchentes

    O vereador Mayr (PV) protocolou na sessão de terça, 18, projeto de lei isentando proprietários de…

    leia mais leia mais
  • Vereadores abrem CPI para investigar possíveis irregularidades nos radares de Valinhos

      Os vereadores instalaram, na sessão desta terça-feira (18), uma CPI (Comissão Parlamentar de…

    leia mais leia mais
  • Moradores apelam à Câmara contra mudança no trânsito na região do Parque dos Cocais

      Moradores do Condomínio Itapema, localizado na região do Parque dos Cocais, fizeram um…

    leia mais leia mais
  • Câmara homenageia cidadãos honorários na quarta, 19

    A Câmara entrega o título de Cidadão Honorário a cinco moradores de Valinhos na quarta, 19.…

    leia mais leia mais
  • Requerimentos e moções somam mais de 20 itens na sessão de terça-feira (18)

      Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (18) pelo menos 20 itens, entre…

    leia mais leia mais
  • Vereadores querem permitir que proprietários contratem empresas para cortarem árvores nas calçadas

    Na sessão da última terça, 11, um grupo de seis vereadores protocolou projeto de lei autorizando…

    leia mais leia mais
Arquivo de Noticias
Hino de Valinhos