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Vereadores apreciam dois vetos e um projeto de lei na sessão de terça-feira, 3

03-03-2015 : 14h23

 

Também há moções e requerimentos na pauta de discussões

 


Dois vetos do Poder Executivo a projetos de lei aprovados na Câmara estão na pauta da sessão de terça-feira (3/03). Um dos textos vetados pelo prefeito Clayton Machado (PSDB) é o projeto do vereador dr. Orestes Previtale (Solidariedade), que pretendia obrigar os proprietários a recolher as fezes deixadas pelos animais de estimação nas ruas, parques e demais espaços públicos. O Executivo defendeu o veto, alegando vício de iniciativa e inconstitucionalidade.

 

O projeto do vereador Israel Scupenaro (PMDB), que estendia o prazo para que proprietários pudessem regularizar a situação de imóveis na Prefeitura, também foi vetado. Segundo a Prefeitura, a prorrogação do prazo foi feita por diversas vezes desde 2010 e uma nova prorrogação seria contrária ao interesse público, já que seria possível regularizar obras em desacordo com o Código de Obras.

 

Além dos vetos, está na pauta projeto de lei que proíbe som alto nos veículos, em Valinhos. A proposta, de autoria do vereador Henrique Conti (PV), foi aprovada em primeira discussão em novembro do ano passado. Na ocasião, teve apenas o voto contrário do vereador Léo Godói (PT).

 

Requerimentos e moções que seriam discutidos na última sessão seguem na pauta para votação dos vereadores.

 

A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.

 

A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 4 ou 99 da NET, e pelo site, no link TV Câmara.



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