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Câmara vota proibição de testes e pesquisas que causam maus tratos em animais

09/02/2015 10h36

 

Projeto teve parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação

 

 

O projeto de lei que proíbe em Valinhos a utilização de animais vivos em testes ou pesquisas que causam maus tratos está na pauta da sessão de terça-feira (10/02). O texto teve parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação e o plenário vai decidir se acata ou não o parecer. O projeto prevê multa ao infrator e lacração do estabelecimento que desrespeitar a lei.

 

Segundo o autor do projeto, o vereador César Rocha (PV), existem métodos alternativos para pesquisas e mais de 90% dos experimentos realizados em animais são jogados fora pela incompatibilidade com o ser humano. “Também existe a posição do Brasil, que é um dos signatários da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, proclamada em uma Assembleia da Unesco”, acrescentou o vereador.

 

Os vereadores também analisam projeto que revisa os vencimentos dos funcionários da Câmara em 6,23%. O índice equivale ao INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor – acumulado nos últimos 12 meses.

 

A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 4 da NET, e pelo link TV Câmara. A população também pode acompanhar a sessão pessoalmente comparecendo ao plenário, que fica na Rua Ângelo Antônio Schiavinato, 59, no Residencial São Luiz.



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  • Quase 70 itens aguardam discussão na sessão de terça-feira, 10

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  • Paulo Montero solicita instalação de Delegacia de Proteção aos animais em Valinhos

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  • Edson Batista solicita criação da Coordenação de Proteção Animal

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  • Plano Municipal da Educação está na pauta da sessão de terça-feira, 16

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  • Pauta da sessão tem 26 projetos de lei para apreciação dos vereadores

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  • Projeto quer incentivar reformas de calçadas com desconto no IPTU

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  • Projeto quer tornar pública a lista de espera por vagas nas modalidades esportivas de Valinhos

    O vereador André Amaral (PSDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (26),...

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  • Gabinetes e áreas administrativas da Câmara funcionam normalmente durante o recesso parlamentar

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  • Vereadores aprovam lei de diretrizes orçamentárias para 2019 com previsão de receita de R$ 591,4 milhões

    Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (26) o projeto de...

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  • Aprovado projeto que exige “Ficha Limpa” para nomeação de servidores comissionados

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  • Projeto aprovado destina multa aplicada contra pichador para recuperação de espaços vandalizados

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  • Vereadores aprovam projeto que prevê desconto no IPTU para evitar terrenos com mato alto e descarte de lixo

    Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (26) projeto de...

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  • Pauta da última sessão ordinária do semestre tem 15 projetos de lei aguardando votação

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  • Vereadores abrem CPI para averiguar desocupação da Recoopera

    Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (19) um pedido de abertura de CPI (Comissão...

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  • Projeto obriga clínicas veterinárias e petshops a notificarem suspeitas de maus tratos contra animais

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  • César Rocha sugere inserir contribuição voluntária no IPTU para ajudar na causa animal

    O vereador César Rocha (Rede) apresentou, na sessão desta terça-feira (19),...

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  • Conti sugere colocação de livro nas unidades de saúde para registro de reclamações e sugestões

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  • Projeto cria programa para incentivar primeiro emprego

    O vereador Rodrigo Toloi (DEM) apresentou projeto de lei que cria em Valinhos o Programa de Apoio...

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  • Projeto permite que entidades assistenciais usem espaço público para venda de produtos

    O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (19), projeto de...

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