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Vereadores aprovam três projetos de lei do Executivo em sessões extraordinárias

12/12/2014 10h23

 

Os vereadores se reuniram, na noite de quinta-feira, 11, para apreciar três projetos do Poder Executivo, moções e requerimentos que estavam na pauta de discussões. Foram duas sessões extraordinárias, uma após a outra. A realização de uma nova sessão foi necessária para votação de dois projetos que foram protocolados e que exigiam tramitação em regime de urgência.

 

Na primeira sessão, foi aprovado em segunda discussão o projeto que autoriza o parcelamento de débitos da Prefeitura com prestadores de serviço. De acordo com texto, a dívida a ser negociada é de R$ 15 milhões. Os credores são as empresas Inase – que administra a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) - a Unimed e a Corpus (responsável pela limpeza pública).

 

Seis vereadores votaram contra o projeto: Giba (PDT), Tunico (PMDB), Orestes Previtale (Solidariedade), Léo Godói (PT), Israel Scupenaro (PMDB) e dr. Pedro Damiano (PR).

 

Os requerimentos e moções que estavam na pauta também foram aprovados na primeira sessão extraordinária.

 

Na sessão seguinte, foi aprovado o projeto de lei que dispõe sobre o subsídio para os conselheiros tutelares – aumentando o valor de R$2.137,76 para R$3.461,73. Segundo o Poder Executivo, a intenção é atender ao pedido do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

Outro projeto aprovado é o que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo Estadual. A verba de até R$ 500 mil a fundo perdido será destinada à revitalização do Largo São Sebastião e reforma e compra de equipamentos para o Centro Cultural “Vicente Musseli”.

 

 

 



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