As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Câmara aprova dois projetos de lei, seis moções e 46 requerimentos

Entre os projetos aprovados está o que suplementa dotação orçamentária do Valiprev

 

Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira, 23, dois projetos de lei, seis moções e 46 requerimentos. O projeto que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 1,6 milhão ao Instituto de Previdência dos Servidores, o Valiprev, foi aprovado.

 

 

O projeto do Poder Executivo, que altera o cálculo para cobrança do ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - foi aprovado em primeira discussão. O texto teve votos contrários dos vereadores Israel Scupenaro (PMDB), Tunico (PMDB), dr. Orestes Previtale (Solidariedade) e Léo Godói (PT). A próxima votação do projeto deve ocorrer na sessão do dia 30.

 

A proposta pretende utilizar como referência para o lançamento do imposto o valor de mercado do imóvel comercializado, e não o valor venal utilizado no cálculo do IPTU. De acordo com a mensagem do projeto, o valor de mercado será obtido por meio de pesquisas e avaliações técnicas. O texto prevê que o novo cálculo entre em vigor somente em janeiro de 2015.

 

Foi aprovada a emenda do vereador Veiga (DEM), que deixa mais clara a forma como será feita a avaliação dos imóveis. Ele propôs que o serviço seja feito por profissionais da área de Engenharia e Arquitetura.

 

 

Moções

 

O plenário aprovou a moção do vereador Edson Batista (PSDB), que solicita a construção de imóveis populares para trabalhadores da faixa 2 do programa federal ‘Minha Casa, Minha Vida’.

 

Entre outras moções que também foram aprovadas estão a que solicita a ampliação da escola do Parque Portugal, de autoria do vereador Tunico; e a que pede solução para as multas que são aplicadas a caminhoneiros que tem como origem ou destino empresas situadas na SP-332 (Rodovia Visconde de Porto Seguro). A moção foi apresentada pelo vereador Kiko Beloni (PSDB).

 

 

Requerimentos

 

Os vereadores também aprovaram 46 requerimentos com votos de louvor e congratulações a pessoas que se destacaram na cidade em suas áreas de atuação ou com pedidos de informações de obras e serviços direcionadas à Prefeitura.



Notícias relacionadas

  • Projeto que altera base de cálculo para lançamento do ITBI é aprovado

      A Câmara aprovou, na sessão desta terça-feira, 30, projeto de lei do Poder Executivo que altera…

    leia mais leia mais
  • Câmara vota projeto que permite acompanhamento de obras públicas pela internet

        A Câmara vota, na sessão desta terça-feira, 30, projeto de lei que permite ao cidadão de…

    leia mais leia mais
  • Relatório da CPI do Valiprev será encaminhado ao Ministério Público

    O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito aberta para investigar possíveis…

    leia mais leia mais
  • Relatório final da CPI do Valiprev está na pauta da sessão desta terça-feira (23) 

      Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (23) o projeto de resolução que aprova o…

    leia mais leia mais
  • Kiko Beloni e Veiga propõem parcelar pagamento de imposto em transações imobiliárias

    Os vereadores Kiko Beloni (PSB) e Veiga (DEM) apresentaram, na sessão desta terça-feira (16),…

    leia mais leia mais
  • CPI do Valiprev encerra fase de oitivas

    A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga supostas irregularidades no concurso público do…

    leia mais leia mais
  • CPI ouve presidente do Conselho Administrativo do Valiprev

    A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga supostas irregularidades no concurso…

    leia mais leia mais
  • CPI do Valiprev marca oitivas para os dias 16 e 20

        A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga supostas irregularidades no concurso…

    leia mais leia mais
  • Presidente do Instituto INDEC presta depoimento na CPI do Valiprev

    O presidente do Instituto INDEC, responsável pela organização do concurso público do Valiprev,…

    leia mais leia mais
  • Testemunhas são ouvidas na CPI do Valiprev

    A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga supostas irregularidades no concurso público do…

    leia mais leia mais
Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Vagner Alves toma posse como vereador

     #PraCegoVer: Foto mostra a presidente da câmara, vereadora Dalva Berto, com o novo vereador,…

    leia mais leia mais
  • Mauro Penido propõe multar motocicletas barulhentas

    O vereador Mauro Penido (PPS) apresentou na terça (19) projeto de lei estabelecendo multa para…

    leia mais leia mais
  • Dalva Berto propõe cartazes para incentivar denúncias de maus-tratos a animais

    A vereadora e presidente da Câmara, Dalva Berto (MDB), apresentou projeto de lei obrigando lojas…

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam projeto para desligar radares de avanço de sinal vermelho das 20h às 6h

      Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (19) projeto de lei…

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado identifica áreas de mananciais a serem protegidas em Valinhos

    Foi aprovado na sessão desta terça-feira (19) projeto de lei do vereador Henrique Conti (PV), que…

    leia mais leia mais
  • Vereador Franklin pede licença do mandato por 30 dias; radialista Vagner Alves assumirá cargo

      O vereador Franklin (PSDB) anunciou na sessão desta terça-feira (19) que tirará licença do…

    leia mais leia mais
  • Projeto que cria programa “IPTU Verde” terá segunda discussão nesta terça-feira (19)

    O projeto de lei de autoria do vereador Kiko Beloni (PSB), que cria o programa “IPTU Verde” em…

    leia mais leia mais
  • Dalva Berto propõe dia para conscientizar sobre endometriose

    A vereadora e presidente da Câmara, Dalva Berto (MDB), apresentou na sessão desta terça-feira (12)…

    leia mais leia mais
  • Scupenaro propõe coberturas e assentos em todos os pontos de ônibus de Valinhos

    O vereador Israel Scupenaro (MDB) apresentou na sessão desta terça-feira (12) projeto de lei…

    leia mais leia mais
  • Mônica Morandi propõe multar comércios que vendem chumbinho

    A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou na sessão desta terça-feira (12) projeto de lei…

    leia mais leia mais
Arquivo de Noticias
Hino de Valinhos