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Vereadores aprovam projeto que obriga agências bancárias a terem cadeira de rodas

11/06/2014 16h36

 

Preocupação do plenário é que a lei, caso sancionada, não seja cumprida pelos bancos

 

 

Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira, 10, projeto de lei que obriga as agências bancárias de Valinhos a oferecerem cadeiras de rodas para os clientes idosos, com deficiência ou com mobilidade reduzida. A proposta é de autoria do vereador Lobo (PDT). Ele justificou o projeto dizendo que a disponibilidade de, pelo menos, uma cadeira de rodas vai permitir um atendimento de maior qualidade aos clientes.

 

Caso o projeto seja sancionado pelo prefeito Clayton Machado (PSDB), as punições pelo descumprimento da lei seriam estabelecidas por meio de decreto. No entanto, vereadores temem que a legislação não seja cumprida pelas agências bancárias, já que muitas propostas relacionadas aos bancos acabam perdendo a eficácia.

 

“O atendimento nas agências precisa melhorar muito. Já aprovamos leis sobre tempo de espera nas filas, divisórias entre os caixas (...). O que acontece é que a FEBRABAN (entidade que representa os bancos) entra com ações de inconstitucionalidade e não cumpre as determinações”, explicou o vereador Henrique Conti (PV).

 

O vereador Edson Batista (PSDB) lembrou legislação de sua autoria que obriga a fixação de cartazes nas agências informando sobre a proibição da venda casada - mecanismo utilizado pelos bancos para vender mais produtos e serviços aos clientes. “A lei já está em vigor e até hoje não vi um cartaz em nenhuma agência”, disse.

 

O vereador Dinho (PCdoB) criticou o atendimento oferecido pelos bancos. “Os bancos sabem que a população depende deles e ficam com um certo poder nas mãos”, afirmou. Sobre o projeto que obriga cadeiras de rodas nas agências, ele disse que “é um projeto que vai beneficiar muitas pessoas”.

 

A mesma opinião teve o vereador Rodrigo Popó (PSDB). “É um desrespeito quase que diário com as pessoas com deficiência. São banheiros não adaptados, caixas eletrônicos altos (...) Temos de ficar atentos para que a lei não caia em desuso e seja cumprida”, completou.

 

 

 



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  • CPI do Valiprev apresenta relatório final ao plenário; votação deve ocorrer nas próximas sessões

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  • Pauta da sessão tem projeto que cria programa municipal de doação de alimentos

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  • Projeto libera feira livre em condomínios e bolsões de segurança

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  • Projeto obriga estabelecimentos que trabalham com forno a lenha a usarem madeira de reflorestamento

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  • Kiko Beloni propõe instituir Semana Municipal da Ciência, Tecnologia e Inovação

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  • Vereadores recebem orçamento municipal de 2019 com receita estimada de R$ 618 milhões

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  • Câmara homenageia protetoras de animais com a Honraria “São Francisco de Assis”

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  • Extrato de proposituras de setembro de 2018

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  • Secretário da Saúde apresenta trabalhos do segundo quadrimestre na Câmara

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  • Comissão de Finanças e Orçamento ouve secretária da Fazenda em audiência pública

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  • Projeto quer coibir venda de carimbos falsificados

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  • Projeto obriga estabelecimentos de saúde a fornecerem certidão negativa de atendimento

    O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (25), projeto...

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  • Projeto prevê inscrição provisória no Cadastro de Atividades Econômicas enquanto Ficha de Consulta é analisada

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  • Franklin propõe data para estimular adoção de crianças e adolescentes

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  • Sessão tem três projetos de lei, três moções e sete requerimentos aprovados

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  • Audiências Públicas de prestação de contas da Fazenda e da Saúde serão nos dias 26 e 27

    A Câmara sedia audiências públicas nos dias 26 (quarta-feira) e 27...

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  • Sessão solene vai homenagear profissionais de Educação Física 

    Em cumprimento à lei que instituiu o Dia Municipal do Profissional de Educação...

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  • Projeto que obriga bancos a oferecerem estacionamento aos clientes está na pauta da sessão

    Deve ser votado na sessão desta terça-feira (25) o projeto de lei assinado pelos...

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  • Representantes da Prefeitura e da Recoopera são ouvidos em CPI

    A CPI que apura fatos relacionados à desocupação do imóvel onde...

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  • Projeto institui selo para contemplar empresas que atuem na causa animal

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  • Conti propõe reserva de área verde em novos estacionamentos construídos em Valinhos

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  • Veiga sugere liberar aclives e declives de terrenos para construção de escritórios, banheiros e áreas de lazer

    O vereador Veiga (DEM) é autor do projeto de lei que libera as áreas em aclive e...

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  • Dalva Berto propõe dia de conscientização sobre o Lúpus, doença que atinge cerca de 65 mil pessoas no Brasil

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  • Prefeito retira projeto de mudanças no Código Tributário

    Depois de cerca de 10 reuniões entre Executivo, Legislativo e associações da...

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  • Projeto aprovado permite que entidades assistenciais usem espaço público para venda de produtos

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  • Quatro projetos do Executivo estão na pauta da sessão desta terça-feira, 18

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  • Lei abre possibilidade do uso de contêineres para residência e comércio

    O presidente da Câmara, vereador Israel Scupenaro (MDB), promulgou a lei que abre a...

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  • Câmara faz sessão solene para comemorar 25 anos do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

    A Câmara realiza na quinta-feira (20), às 19h, sessão solene para comemorar os...

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  • Vereadores aprovam dois projetos de lei, sete moções e 15 requerimentos em sessão extraordinária

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  • Mônica Morandi quer proibir canudos de plástico no comércio de Valinhos

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  • Presidente convoca sessão extraordinária para limpar pauta de votações

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  • Projeto aprovado propõe levar atendimento veterinário gratuito aos bairros

    Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (11) projeto de...

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  • Mudanças no Código Tributário do Município estão na pauta da sessão desta terça-feira, 11

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