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Projeto que proíbe uso de animais em rodeios está na pauta desta terça-feira, 20

19-05-2014 : 08h27

 

Vereadores também votam matéria que permite transporte de animais em ônibus

 

 

Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 20, para votar pelo menos três projetos de lei. Entre eles, o projeto que proíbe o uso de animais em rodeios. A proposta, de autoria dos vereadores César Rocha e Henrique Conti (ambos do PV), altera lei de 2007 que trata da utilização de animais em circos e semelhantes. A mudança sugerida pelos vereadores é a inserção da palavra “rodeio” na proibição.

 

O projeto está em tramitação na Câmara desde abril do ano passado. Durante esse tempo, o texto foi bastante discutido no plenário e chegou a receber até mesmo uma redação substitutiva. O novo texto tinha sido apresentado pelo vereador Rodrigo Toloi (PDT), que ressaltava no projeto a permissão do uso de animais em desfiles e provas como enduro, atrelagem, baliza e tambor.

 

O projeto substitutivo foi arquivado pelo plenário na sessão do dia 4 de fevereiro porque teve parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. Para César Rocha e Henrique Conti, os desfiles de muladeiros e cavaleiros não seria prejudicado, já que a lei de 2007 – a qual se pretende alterar - permite a realização de eventos, desde que sejam autorizados pelo Poder Público.

 

O presidente da Câmara, vereador Lorival Messias de Oliveira (PROS), também promoveu reuniões para discutir o projeto com as pessoas que são favoráveis ao uso de animais em festas do peão e com aquelas que são contrárias. Os encontros aconteceram em fevereiro.

 

 

Em discussão

 

Outro projeto de lei que está na pauta de discussões desta terça-feira é o que permite o transporte de animais de pequeno porte nos ônibus de Valinhos. A proposta do vereador César Rocha prevê que animais de até 10 quilos possam ser transportados desde que estejam em caixas e com a vacinação em dia.

 

Segundo o vereador, o projeto pode ajudar a contribuir com o controle populacional de cães e gatos no município. “Muitas pessoas deixam de levar seus animais para castrar e fazer consultas veterinárias devido à dificuldade de locomoção”, justificou o vereador.

 

O plenário também discute requerimento do vereador Lorival, que pede informações sobre obras de revitalização na região da Praça da Bíblia, onde passa o Córrego Mathias.

 

O requerimento do vereador Israel Scupenaro (PMDB), que questiona a situação da Capela do bairro Capuava, também será discutido. Segundo ele, a construção corre o risco de desmoronar, já que o barranco na parte de trás da Capela sofre processo de erosão.

 

A pauta completa da sessão pode ser conferida aqui.

 

A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, nos canais 4 da NET, e pelo site, no Link TV Câmara.

 

A cobertura completa da sessão também pode ser acompanhada por meio de postagens minuto a minuto no facebook. O endereço é facebook.com/camaramunicipal.devalinhos.

 

 



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  • Secretário de Transportes participa da próxima sessão da Câmara, dia 23

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  • Dois projetos de lei da Câmara são sancionados pelo prefeito

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    Necessidade de incentivo ao turismo foi tema de discussão na Câmara    Os......

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  • Popó sugere redução da jornada para servidores que tenham filhos com deficiência

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  • Tunico: “Eu acreditava na Justiça, era apenas questão de tempo”

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  • Câmara vota três projetos de lei na sessão desta terça, 5

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Câmara Municipal de Valhinhos
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  • Projeto aprovado prevê que atividades programadas pelas secretarias e órgãos municipais sejam publicadas na internet

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  • Projeto que obriga respeito às normas da ABNT em obras e reformas do município é aprovado

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  • Pauta da sessão tem projeto que obriga seguir normas da ABNT em obras e reformas do município

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  • Projeto aprovado permite pessoas físicas e jurídicas “adotarem” escolas e creches

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  • Será?

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  • Voluntários recebem homenagem da Câmara no próximo dia 9

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  • Projeto permite regularização de imóveis que tenham construção na faixa de viela sanitária

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  • Projeto prevê doação facultativa nas contas de água para ajudar o hospital Santa Casa

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  • Projeto que visa fortalecer a agricultura familiar de Valinhos é aprovado

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  • Vereadores conhecem sistema de produção de água de reuso da Sanasa, em Campinas

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  • Projeto obriga supermercados a colocarem produtos sem glúten ou lactose em local separado

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  • Exposição “A Melhora do Mundo é Possível” fica na Câmara até o dia 30

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  • Protetores de animais serão homenageados em sessão solene na quarta-feira, 25

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