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Conti propõe punição para som alto em veículos

 

Projeto de lei, de autoria do vereador Henrique Conti (PV), propõe punição aos motoristas e proprietários de veículos que incomodarem a população com o som alto dos automóveis. O texto foi apresentado na sessão desta terça-feira (6/5). A multa para quem desrespeitar a lei seria de 75 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, o que hoje corresponde a R$ 1.510,50.

 

Conti destacou que a emissão irregular de ruídos nas vias públicas passou a ser um dos principais problemas dos centros urbanos. Segundo ele, além de provocar malefícios à saúde do cidadão, o som alto ocasiona perturbação à segurança viária e ofende o meio ambiente.

 

O vereador ressaltou que o projeto não pretende proibir a utilização de som automotivo, mas sim regulamentar seu uso. O texto prevê que o trânsito de veículos com equipamentos sonoros só seria permitido se não ultrapassasse 60 decibéis.

 

A proibição se estenderia também aos espaços privados de livre acesso ao público, como postos de combustíveis e estacionamentos.

 

O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.



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