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Câmara aprova regime próprio de previdência social dos servidores

19/06/2013 17h10

A exemplo do que acontece em todo o país, manifestantes protestaram contra o aumento da tarifa de ônibus

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, os projetos que criam o regime próprio de previdência dos servidores efetivos, chamado Valiprev. A votação foi realizada na última terça-feira (19/06). Os dois projetos que regulamentam o Valiprev agora dependem da sanção do prefeito para entrar em vigor. A partir daí, os funcionários públicos efetivos da Câmara, da Prefeitura e do Departamento de Águas e Esgotos, não vão mais contribuir com o INSS para garantir a aposentadoria e outras vantagens, como auxílio doença.

Todos os benefícios serão concedidos pelo Valiprev, que será o instituto responsável pela administração das contribuições dos funcionários públicos.

Somando-se as emendas, das onze apresentadas, somente uma, de autoria do vereador Orestes Previtale(PMDB) foi rejeitada por ser julgada inconstitucional pela Comissão de Justiça e Redação.
Para o presidente da Câmara, vereador Lorival Messias de Oliveira (PT), que apresentou dez emendas aos projetos, a aprovação do Valiprev trará benefícios tanto para os cofres públicos quanto para os funcionários. “Gostaria de parabenizar os membros da comissão que ajudaram a elaborar este projeto, tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo. Estamos seguindo uma recomendação da Constituição Federal que diz que o regime de previdência é de caráter contribuitivo. Esta é uma conquista dos servidores públicos efetivos de Valinhos”, afirmou.

Os vereadores Popó (PSDB), Scupenaro (PMDB), dr. Moysés (PSD) e Veiga (DEM) também se pronunciaram a favor do Valiprev e todos concordaram que “o momento é histórico para o município”. 

Proposituras
Com relação à pauta de discussão e votação, os vereadores rejeitaram o projeto do vereador Orestes Previtale (PMDB) que autoriza a Prefeitura a estabelecer parceria com a iniciativa privada para construção de arquibancadas, reforma geral e manutenção de gramado, iluminação e construção de estacionamento no Campo localizado à Avenida Joaquim Alves Correa. Os vereadores concordaram com o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, que julgou o projeto inconstitucional por ser “autorizativo”, portanto de competência do prefeito. Somente os vereadores Léo Godói (PT), Orestes Previtale (PMDB) e Scupenaro (PMDB) foram contrários ao parecer da Comissão.

Dois projetos tiveram pedidos de vistas regimentais aprovados para melhor análise do conteúdo. São eles: o 59/2013, de autoria dos vereadores do PV, Henrique Conti e César Rocha, que proíbe a utilização de animais de qualquer espécie em apresentação de circos e outras apresentações similares e o 74/2013, de autoria do vereador Orestes Previtale, que institui levantamento anual do número de moradores de rua, realizado pelo município.

Duas moções também foram aprovadas. O vereador Tunico (PMDB) solicita ao prefeito para que seja realizado estudo de projetos que possam conceder benefícios às famílias de pessoas portadoras de necessidades especiais com descontos nas tarifas de água e esgoto.

Já o vereador Moysés Abujadi pediu que a administração municipal estenda subsídio oferecido aos Policiais Militares, também aos Policiais Civis de Valinhos.

As demais moções e requerimentos da ordem do dia ficaram para a próxima sessão. Diante das manifestações que ocorriam na região central, com as notícias de disparo de bombas e spray de pimenta, achou-se por bem encerrar a sessão.

Protesto
Manifestantes contrários ao aumento da tarifa de ônibus estiveram na Câmara e lotaram o plenário durante a sessão. Estima-se que 100 pessoas acompanharam a sessão a partir das 19h. A reunião inicia às 18h30.

Eles chegaram à Câmara com gritos de manifesto. O presidente, vereador Lorival, estava na fase de leitura das proposituras. Lorival disse palavras de apoio aos manifestantes, afirmou que o protesto era legítimo e pediu para continuar a leitura das proposituras apresentadas pelos vereadores, que fazem parte da pauta da sessão.

Com a suspensão da sessão perto do intervalo - equivocadamente os manifestantes acharam que o minuto de silêncio em função do voto de pesar para as famílias de pessoas falecidas era dirigido a eles – o presidente Lorival pediu para que os manifestantes formassem uma comissão para conversar com os vereadores. Porém, eles disseram não ter líder e não iriam formar a comissão.

Depois disso, os manifestantes deixaram o plenário. Segundo informações, eles se dirigiram para Rodoviária e região central. O presidente Lorival deixou claro, em entrevistas para a imprensa, que o reajuste da tarifa é feito por decreto e não passa para a avaliação dos vereadores. Mesmo assim, segundo Lorival, a Câmara tem cobrado do Poder Executivo a redução da tarifa no transporte.  
 
 
 
 



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