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Sétima sessão ordinária aprova quatro projetos de lei, 17 requerimentos e cinco moções

27/03/2013 15h33

 

Vereador Tunico agradece os vereadores em sua primeira sessão na 15ª Legislatura

  

O plenário da Câmara Municipal de Valinhos estava lotado na sessão desta terça-feira (26/03). Familiares, amigos e eleitores ocuparam as cadeiras para dar boas vindas ao vereador Antônio Soares Gomes Filho, o ‘Tunico’ (PMDB). Ele retornou à Câmara, após decisão do Tribunal Regional Eleitoral. Alunos do curso de Direto da Faculdade Anhanguera de Valinhos também estavam presentes. Na sessão, os vereadores aprovaram quatro projetos de lei, 17 requerimentos e cinco moções.
 
Entre os projetos aprovados está o que altera a data-base dos servidores públicos municipais. Atualmente, os salários são reajustados sempre em 1º de maio. Com a aprovação do projeto e após a sanção do prefeito, a nova data para reajuste será 1º de janeiro. O objetivo, segundo o Poder Executivo, é sincronizar o aumento do salário mínimo nacional ao aumento de vencimentos dos funcionários municipais. 
 
O Executivo também encaminhou projeto de lei que autoriza abrir crédito adicional suplementar até o valor de R$ 950 mil para o Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos. O valor servirá para cumprir o Programa de Saneamento e Proteção ao Meio Ambiente. O projeto foi aprovado por unanimidade.
 
Os vereadores Dinho (PCdoB) e Lobo (PDT) tiveram projetos de lei apreciados pelo plenário. Ambos pedem novo prazo para regularização de imóveis no município. De acordo com Lobo, os moradores que perderam o prazo encontram dificuldades, principalmente por causa do alto custo para a regularização do imóvel. “É necessária a contratação de um engenheiro para atestar a segurança da obra e assinar o projeto. Isso sem falar nas despesas com Cartório”, explicou.
 
Para Dinho, é preciso facilitar a vida daqueles que perderam prazo de regularização. “Muitas pessoas querem regularizar, mas já não consegue”, afirmou. O vereador destacou, ainda, que o projeto vai beneficiar tanto a população quanto a Prefeitura, pois vai aumentar a arrecadação de impostos.
 
Entre as moções de apelo discutidas e aprovadas, destaque para a solicitação de pavimentação no Jardim São Bento do Recreio. Dinho, que é autor da propositura, disse que essa é a necessidade de um dos bairros mais antigos da cidade. “Não estamos pedindo luxo, apenas direitos”, salientou.
 
O vereador Dr. Moysés afirmou que a Prefeitura precisa dar continuidade ao projeto de planejamento e urbanismo no bairro. Ele aproveitou a presença da nova diretoria da Associação Civil de Moradores, que acompanhava a sessão, e disse que é preciso empenho junto ao Poder Executivo para regularização dos imóveis do São Bento.
 
A obtenção de recursos por meio do programa “Cidade Legal”, do Governo do Estado, foi citado como solução pelo vereador Israel Scupenaro (PMDB). “O programa serve para regularizar imóveis de áreas ocupadas há anos. A Prefeitura pode conseguir recursos”, sugeriu.
 
O vereador Lorival (PT) também lembrou que é possível obter verba junto ao Governo Federal para a pavimentação. “Existem vários programas em Brasília. É preciso, apenas, elaborar projetos”, ressaltou.
 
Moção que pede a ampliação da Escola Técnica (ETEC) e construção da Faculdade de Tecnologia (FATEC) também foi aprovada. A bancada do PSDB, formada pelos vereadores Kiko Beloni, Edson Batista e Rodrigo Popó, informou que vai marcar reunião com o governador Geraldo Alckmin para entregar, pessoalmente, a reivindicação. Segundo os vereadores, é importante oferecer aos jovens ensino técnico e superior de qualidade para inserção deles no mercado de trabalho.
 
Os vereadores também discutiram moção de apelo apresentada por Rodrigo Popó, que pede a instalação de bolsões de estacionamento em 45º na Av. Joaquim Alves Corrêa, no trecho entre as Avenidas Invernada e Independência. 
 
O vereador Lorival disse que é preciso resolver o problema da avenida, principalmente com relação às antenas desativadas que ocupam o canteiro central. “Vinhedo já retirou as antenas e construiu os estacionamentos”, pontuou. O vereador Edson Batista (PSDB) lembrou que já encaminhou indicação à Prefeitura para criação de vagas e retirada das antenas da via. “Os nobres vereadores estão se esquecendo de que os canteiros são áreas verdes. Se vamos construir estacionamentos, é preciso que o piso seja permeável”, ponderou o vereador Henrique Conti (PV).



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  • Vereador Conti está de olho na Rua Tereza Vechiati Trigo, na Chácara São Bento

    A Rua Tereza Vechiati Trigo, na Chácara São Bento, é motivo de questionamentos…

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  • Pombos em escolas preocupa vereador Tunico

    A população excessiva de pombos nas Escolas Maria Neiva Justo e Vereador Eber Carlos…

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  • Tunico pede retirada de árvores em calçadas que impedem trânsito de pedestres

    O vereador Tunico (PMDB) apresentou um requerimento na última sessão da Câmara,…

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  • Tunico pede informações sobre liberação de vale-alimentação aos servidores da saúde

    O vereador Tunico (PMDB) apresentou um requerimento na última sessão da Câmara,…

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Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Nomeados membros que integram a CPI da Recoopera

    Foi publicado o Ato que compõe a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para...

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  • Programa incentiva participação de empresas na modernização de estruturas esportivas

    A então prefeita em exercício Laís Helena (MDB) sancionou no dia 5 de julho...

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  • Lei exige que prefeitura divulgue lista de espera de cursos da Secretaria da Cultura

    A então prefeita em exercício de Valinhos, Laís Helena (PSB), sancionou lei...

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  • Em razão do feriado, Câmara de Valinhos não abrirá no 9 de Julho

    Em respeito ao feriado estadual da Revolução Constitucionalista, a Câmara...

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  • Câmara funcionará das 8h às 12h na sexta (06/07)

    Devido ao jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo, a câmara...

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  • UBS de Valinhos deverão divulgar nomes e horários de trabalho dos médicos

    Foi promulgada e publicada na Imprensa Oficial no dia 20 de junho a lei de autoria do vereador Kiko...

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  • Valinhos deverá publicar na internet nomes e telefones de conselheiros municipais

    O prefeito Orestes Previtale (PSB) sancionou lei determinando a publicação na...

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  • Lei garante a diabéticos atendimento prioritário em exames que exigem jejum

    Entrou em vigor em Valinhos a lei que dá prioridade a pessoas com diabetes durante na...

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  • Idosos e pessoas com deficiência ganham o direito de receber vacinas em casa

    Entrou em vigor em Valinhos a lei que institui o programa de vacinação domiciliar a...

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  • Confira o extrato de propostituras do 1º Semestre

    Visando maior transparência, a Câmara Municipal de Valinhos publica extrato semestral...

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  • Testemunhas são ouvidas na CPI do Valiprev

    A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga supostas irregularidades no...

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  • Conti sugere programa para prevenir incêndios e proteger áreas de preservação ambiental

    O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (26), projeto...

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  • Projeto quer incentivar reformas de calçadas com desconto no IPTU

    Está em tramitação na Câmara projeto de lei do vereador Kiko Beloni...

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  • Projeto quer tornar pública a lista de espera por vagas nas modalidades esportivas de Valinhos

    O vereador André Amaral (PSDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (26),...

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  • Gabinetes e áreas administrativas da Câmara funcionam normalmente durante o recesso parlamentar

    Os vereadores realizaram nesta terça-feira (26) a última sessão...

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  • Vereadores aprovam lei de diretrizes orçamentárias para 2019 com previsão de receita de R$ 591,4 milhões

    Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (26) o projeto de...

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  • Aprovado projeto que exige “Ficha Limpa” para nomeação de servidores comissionados

    Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (26) o projeto de lei do...

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  • Projeto aprovado destina multa aplicada contra pichador para recuperação de espaços vandalizados

    Foi aprovado por unanimidade pelos vereadores na sessão desta terça-feira (26)...

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  • Vereadores aprovam projeto que prevê desconto no IPTU para evitar terrenos com mato alto e descarte de lixo

    Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (26) projeto de...

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  • Pauta da última sessão ordinária do semestre tem 15 projetos de lei aguardando votação

    Os vereadores realizam nesta terça-feira (26) a última sessão ordinária...

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  • Vereadores abrem CPI para averiguar desocupação da Recoopera

    Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (19) um pedido de abertura de CPI (Comissão...

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  • Projeto obriga clínicas veterinárias e petshops a notificarem suspeitas de maus tratos contra animais

    A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (19),...

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  • César Rocha sugere inserir contribuição voluntária no IPTU para ajudar na causa animal

    O vereador César Rocha (Rede) apresentou, na sessão desta terça-feira (19),...

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  • Conti sugere colocação de livro nas unidades de saúde para registro de reclamações e sugestões

    O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (19), projeto...

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  • Projeto cria programa para incentivar primeiro emprego

    O vereador Rodrigo Toloi (DEM) apresentou projeto de lei que cria em Valinhos o Programa de Apoio...

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  • Projeto permite que entidades assistenciais usem espaço público para venda de produtos

    O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (19), projeto de...

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  • Lista de espera para vagas em cursos da Secretaria da Cultura poderá ser divulgada

    A lista de espera por vagas nas oficinas culturais da Secretaria da Cultura poderá ser...

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  • Vereadores aprovam projeto que permite consulta do zoneamento de Valinhos na internet

    Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (19) projeto de lei do vereador...

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  • Projeto aprovado incentiva participação de empresas na modernização de estruturas esportivas em Valinhos

    O projeto de lei que incentiva a participação de empresas na...

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  • Projeto que prevê informações sobre o zoneamento de Valinhos na internet está na pauta da sessão

    Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (19) projeto de lei do vereador...

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  • Câmara define horário de funcionamento em dias de jogos do Brasil na Copa

    A Câmara publicou nesta quarta-feira (13) o Ato nº 8, que define os horários de...

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  • Lei garante punição para quem promove brigas de animais em Valinhos

    Foi sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (PSB) a lei que garante punição para...

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  • Lei proíbe zoológicos e parques que mantêm aprisionados animais exóticos e silvestres em Valinhos

    A lei que proíbe a instalação de zoológicos, parques e similares, que...

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  • Lei normatiza instalação de banheiros químicos em eventos realizados em Valinhos

    A lei proposta pelo vereador Kiko Beloni (PSB) que normatiza a instalação de...

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  • Projeto prevê acompanhamento médico nas creches

    O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (12), projeto de...

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  • Projeto amplia alcance da lei que instituiu programa para parcelamento de débitos

    O vereador Veiga (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (12), projeto de lei...

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  • Alécio Cau propõe lei para garantir conserto de asfalto danificado após a realização de obras

    O vereador Alécio Cau (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (12),...

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  • Vereadores aprovam projeto para regulamentar instalação de estruturas de telecomunicações em Valinhos

    Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (12) o projeto de lei do...

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  • Projeto aprovado autoriza proprietários de imóveis contratarem empresas para poda e corte de árvores nas calçadas

    Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (12), projeto de...

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  • Projeto que disciplina instalação de estruturas de telecomunicações volta à pauta da sessão

    Está na pauta da sessão desta terça-feira (12) o projeto de lei do Poder...

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  • “O que faz você feliz?” é tema de palestra na Câmara

    A Câmara realiza na quarta-feira (13), às 19h, palestra com o tema “O que faz...

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  • Vereadores aprovam projeto que abre possibilidade do uso de contêineres para residência e comércio

    Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (5), projeto de...

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  • Com baixa no valor do diesel, César Rocha pede redução na tarifa de ônibus

    O vereador César Rocha (Rede) apresentou, na sessão desta terça-feira (5),...

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  • Projeto facilita regularização de imóveis em Valinhos

    Os vereadores Mayr (PV) e Israel Scupenaro (MDB) apresentaram, na sessão desta...

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  • Giba reapresenta projeto para garantir entrada gratuita de idosos no cinema

    O vereador Giba (MDB) reapresentou, na sessão desta terça-feira (5), projeto de lei...

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  • Veiga quer obrigar agências bancárias a oferecer estacionamento aos clientes

    O vereador Veiga (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (5), projeto de lei...

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  • Projeto estabelece normas para criação, comércio e transporte de abelhas em Valinhos

    O vereador Alécio Cau (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (5),...

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  • Audiência pública para apresentar Diretrizes Orçamentárias para 2019 será dia 21

    A Câmara irá realizar no próximo dia 21, quinta-feira, às 19 horas...

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  • Votação do projeto que disciplina instalação de estruturas de telecomunicações em Valinhos é adiada

    Em razão de um pedido de vista apresentado pelo vereador Franklin (PSDB) na sessão...

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  • Projeto aprovado dá prioridade para diabéticos nos exames que necessitam de jejum

    Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (5), projeto de...

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