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Sétima sessão ordinária aprova quatro projetos de lei, 17 requerimentos e cinco moções

27/03/2013 15h33

 

Vereador Tunico agradece os vereadores em sua primeira sessão na 15ª Legislatura

  

O plenário da Câmara Municipal de Valinhos estava lotado na sessão desta terça-feira (26/03). Familiares, amigos e eleitores ocuparam as cadeiras para dar boas vindas ao vereador Antônio Soares Gomes Filho, o ‘Tunico’ (PMDB). Ele retornou à Câmara, após decisão do Tribunal Regional Eleitoral. Alunos do curso de Direto da Faculdade Anhanguera de Valinhos também estavam presentes. Na sessão, os vereadores aprovaram quatro projetos de lei, 17 requerimentos e cinco moções.
 
Entre os projetos aprovados está o que altera a data-base dos servidores públicos municipais. Atualmente, os salários são reajustados sempre em 1º de maio. Com a aprovação do projeto e após a sanção do prefeito, a nova data para reajuste será 1º de janeiro. O objetivo, segundo o Poder Executivo, é sincronizar o aumento do salário mínimo nacional ao aumento de vencimentos dos funcionários municipais. 
 
O Executivo também encaminhou projeto de lei que autoriza abrir crédito adicional suplementar até o valor de R$ 950 mil para o Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos. O valor servirá para cumprir o Programa de Saneamento e Proteção ao Meio Ambiente. O projeto foi aprovado por unanimidade.
 
Os vereadores Dinho (PCdoB) e Lobo (PDT) tiveram projetos de lei apreciados pelo plenário. Ambos pedem novo prazo para regularização de imóveis no município. De acordo com Lobo, os moradores que perderam o prazo encontram dificuldades, principalmente por causa do alto custo para a regularização do imóvel. “É necessária a contratação de um engenheiro para atestar a segurança da obra e assinar o projeto. Isso sem falar nas despesas com Cartório”, explicou.
 
Para Dinho, é preciso facilitar a vida daqueles que perderam prazo de regularização. “Muitas pessoas querem regularizar, mas já não consegue”, afirmou. O vereador destacou, ainda, que o projeto vai beneficiar tanto a população quanto a Prefeitura, pois vai aumentar a arrecadação de impostos.
 
Entre as moções de apelo discutidas e aprovadas, destaque para a solicitação de pavimentação no Jardim São Bento do Recreio. Dinho, que é autor da propositura, disse que essa é a necessidade de um dos bairros mais antigos da cidade. “Não estamos pedindo luxo, apenas direitos”, salientou.
 
O vereador Dr. Moysés afirmou que a Prefeitura precisa dar continuidade ao projeto de planejamento e urbanismo no bairro. Ele aproveitou a presença da nova diretoria da Associação Civil de Moradores, que acompanhava a sessão, e disse que é preciso empenho junto ao Poder Executivo para regularização dos imóveis do São Bento.
 
A obtenção de recursos por meio do programa “Cidade Legal”, do Governo do Estado, foi citado como solução pelo vereador Israel Scupenaro (PMDB). “O programa serve para regularizar imóveis de áreas ocupadas há anos. A Prefeitura pode conseguir recursos”, sugeriu.
 
O vereador Lorival (PT) também lembrou que é possível obter verba junto ao Governo Federal para a pavimentação. “Existem vários programas em Brasília. É preciso, apenas, elaborar projetos”, ressaltou.
 
Moção que pede a ampliação da Escola Técnica (ETEC) e construção da Faculdade de Tecnologia (FATEC) também foi aprovada. A bancada do PSDB, formada pelos vereadores Kiko Beloni, Edson Batista e Rodrigo Popó, informou que vai marcar reunião com o governador Geraldo Alckmin para entregar, pessoalmente, a reivindicação. Segundo os vereadores, é importante oferecer aos jovens ensino técnico e superior de qualidade para inserção deles no mercado de trabalho.
 
Os vereadores também discutiram moção de apelo apresentada por Rodrigo Popó, que pede a instalação de bolsões de estacionamento em 45º na Av. Joaquim Alves Corrêa, no trecho entre as Avenidas Invernada e Independência. 
 
O vereador Lorival disse que é preciso resolver o problema da avenida, principalmente com relação às antenas desativadas que ocupam o canteiro central. “Vinhedo já retirou as antenas e construiu os estacionamentos”, pontuou. O vereador Edson Batista (PSDB) lembrou que já encaminhou indicação à Prefeitura para criação de vagas e retirada das antenas da via. “Os nobres vereadores estão se esquecendo de que os canteiros são áreas verdes. Se vamos construir estacionamentos, é preciso que o piso seja permeável”, ponderou o vereador Henrique Conti (PV).



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  • Lobo pede treinamento para funcionários do Caue melhorarem atendimento

    Vereador também pergunta sobre tempo de descanso dos médicos   O vereador Lobo…

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  • Edson Batista quer esclarecimento sobre imóveis construídos em Valinhos

      Segundo o vereador, casas classificadas como populares têm preços…

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  • Edson Batista pede melhorias na Av. Joaquim Alves Corrêa

      O vereador Edson Batista (PSDB) apresentou, na sessão desta terça-feira…

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  • Dinho pede melhorias para o São Bento do Recreio

    O vereador Dinho (PC do B) fez indicações à Prefeitura pedindo melhorias para…

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  • Clayton pede correção salarial para funcionários da Secretaria Estadual de Segurança Pública

    Na última sessão da Câmara (06/08), o vereador Clayton Machado (PSDB)…

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  • Vereador Conti está de olho na Rua Tereza Vechiati Trigo, na Chácara São Bento

    A Rua Tereza Vechiati Trigo, na Chácara São Bento, é motivo de questionamentos…

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  • Pombos em escolas preocupa vereador Tunico

    A população excessiva de pombos nas Escolas Maria Neiva Justo e Vereador Eber Carlos…

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  • Tunico pede retirada de árvores em calçadas que impedem trânsito de pedestres

    O vereador Tunico (PMDB) apresentou um requerimento na última sessão da Câmara,…

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  • Tunico pede informações sobre liberação de vale-alimentação aos servidores da saúde

    O vereador Tunico (PMDB) apresentou um requerimento na última sessão da Câmara,…

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Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Câmara homenageia Profissionais da Educação em sessão solene

    A Câmara realizará sessão solene na segunda-feira (22), às 19h, para...

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  • Projeto quer autorizar terceiros a construírem carneiras e jazigos no cemitério

    O vereador Mauro Penido (PPS) apresentou, na sessão desta terça-feira (16), projeto...

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  • Kiko Beloni e Veiga propõem parcelar pagamento de imposto em transações imobiliárias

    Os vereadores Kiko Beloni (PSB) e Veiga (DEM) apresentaram, na sessão desta...

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  • Conti propõe disponibilizar espaço na internet para cidadãos contribuírem com sugestões de proposituras

    O vereador Henrique Conti (PV) é autor do projeto de lei que propõe a...

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  • Vereadores rejeitam vetos do prefeito a projetos ligados à causa animal

    Os vereadores rejeitaram na sessão desta terça-feira (16), por unanimidade dos...

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  • Projeto aprovado institui título “Empresa Amiga do Esporte”

    Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (16) o projeto de decreto...

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  • Vereadores acompanham início das obras de desassoreamento da lagoa do CLT

    O presidente da Câmara, Israel Scupenaro (MDB), e os vereadores Dalva Berto (MDB), Roberson...

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  • Cinco vetos do Poder Executivo a projetos de lei estão na pauta da sessão desta terça-feira (16)

    Os vereadores devem apreciar na sessão desta terça-feira (16) cinco vetos do Poder...

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  • Câmara concede título a três novos cidadãos honorários

    A Câmara realiza sessão solene na quarta-feira (17), às 19h, para entrega de...

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  • Projeto prevê divulgação na internet dos valores de repasse do IPVA para Valinhos  

    O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (9), projeto de...

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  • Projeto prevê publicação de pareceres favoráveis a corte e retirada de árvores

    O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (9), projeto...

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  • Projeto reduz medidas para subdivisão de lotes no Parque Portugal e no Jardim São Luiz

    O vereador Veiga (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (9), projeto de lei...

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  • Vereadores aprovam projeto que garante entrada gratuita de idosos no cinema

    Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (9) o projeto de...

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  • Comissão de Finanças e Orçamento marca audiência pública para apresentação do projeto da Lei Orçamentária Anual

    A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, presidida pelo vereador...

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  • Prefeitura anuncia nova área para instalação de ecoponto após reivindicação de vereadores

    Depois de ampla discussão na Câmara sobre a instalação de um ecoponto no...

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  • CPI do Valiprev apresenta relatório final ao plenário; votação deve ocorrer nas próximas sessões

    A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou supostas irregularidades no...

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  • Pauta da sessão tem projeto que cria programa municipal de doação de alimentos

    Está na pauta da sessão desta terça-feira (9) projeto de lei assinado pelo...

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  • Projeto libera feira livre em condomínios e bolsões de segurança

    O vereador Mauro Penido (PPS) apresentou, na sessão desta terça-feira (2), projeto de...

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  • Projeto obriga estabelecimentos que trabalham com forno a lenha a usarem madeira de reflorestamento

    Está em tramitação na Câmara projeto de lei do vereador Veiga (DEM) que...

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  • Kiko Beloni propõe instituir Semana Municipal da Ciência, Tecnologia e Inovação

    O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (2), projeto de...

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  • Vereadores recebem orçamento municipal de 2019 com receita estimada de R$ 618 milhões

    Começou a tramitar na sessão desta terça-feira (2) o projeto de lei do Poder...

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  • Câmara homenageia protetoras de animais com a Honraria “São Francisco de Assis”

    A Câmara realiza na quinta-feira (4), às 19h, sessão solene para entrega da...

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  • Seis projetos de lei estão na pauta da sessão desta terça-feira (2)

    Seis projetos de lei estão na pauta da sessão desta terça-feira (2) aguardando...

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  • Extrato de proposituras de setembro de 2018

    Confira o extrato das proposituras apresentadas pelos vereadores em setembro de 2018....

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  • Secretário da Saúde apresenta trabalhos do segundo quadrimestre na Câmara

    Foi realizada nesta quinta-feira (27) audiência pública para...

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  • Comissão de Finanças e Orçamento ouve secretária da Fazenda em audiência pública

    A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara ouviu, na manhã...

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  • Projeto quer coibir venda de carimbos falsificados

    O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (25), projeto de...

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  • Projeto obriga estabelecimentos de saúde a fornecerem certidão negativa de atendimento

    O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (25), projeto...

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  • Projeto prevê inscrição provisória no Cadastro de Atividades Econômicas enquanto Ficha de Consulta é analisada

    Os vereadores Veiga (DEM) e Mayr (PV) apresentaram, na sessão desta terça-feira (25),...

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  • Franklin propõe data para estimular adoção de crianças e adolescentes

    O vereador Franklin (PSDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (25), projeto de...

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  • Sessão tem três projetos de lei, três moções e sete requerimentos aprovados

    Os vereadores aprovaram por unanimidade três projetos de lei, três moções...

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  • Audiências Públicas de prestação de contas da Fazenda e da Saúde serão nos dias 26 e 27

    A Câmara sedia audiências públicas nos dias 26 (quarta-feira) e 27...

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  • Sessão solene vai homenagear profissionais de Educação Física 

    Em cumprimento à lei que instituiu o Dia Municipal do Profissional de Educação...

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  • Projeto que obriga bancos a oferecerem estacionamento aos clientes está na pauta da sessão

    Deve ser votado na sessão desta terça-feira (25) o projeto de lei assinado pelos...

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  • Representantes da Prefeitura e da Recoopera são ouvidos em CPI

    A CPI que apura fatos relacionados à desocupação do imóvel onde...

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  • Projeto institui selo para contemplar empresas que atuem na causa animal

    A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (18),...

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  • Conti propõe reserva de área verde em novos estacionamentos construídos em Valinhos

    O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (18), projeto...

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  • Veiga sugere liberar aclives e declives de terrenos para construção de escritórios, banheiros e áreas de lazer

    O vereador Veiga (DEM) é autor do projeto de lei que libera as áreas em aclive e...

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  • Dalva Berto propõe dia de conscientização sobre o Lúpus, doença que atinge cerca de 65 mil pessoas no Brasil

    A vereadora Dalva Berto (MDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (18), projeto...

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  • Prefeito retira projeto de mudanças no Código Tributário

    Depois de cerca de 10 reuniões entre Executivo, Legislativo e associações da...

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  • Projeto aprovado permite que entidades assistenciais usem espaço público para venda de produtos

    Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (18), projeto de...

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  • Quatro projetos do Executivo estão na pauta da sessão desta terça-feira, 18

    Quatro projetos do Poder Executivo estão na pauta da sessão desta terça-feira...

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  • Lei abre possibilidade do uso de contêineres para residência e comércio

    O presidente da Câmara, vereador Israel Scupenaro (MDB), promulgou a lei que abre a...

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  • Câmara faz sessão solene para comemorar 25 anos do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

    A Câmara realiza na quinta-feira (20), às 19h, sessão solene para comemorar os...

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  • Vereadores aprovam dois projetos de lei, sete moções e 15 requerimentos em sessão extraordinária

    Os vereadores aprovaram nesta quinta-feira (13), em sessão extraordinária, dois...

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  • Mônica Morandi quer proibir canudos de plástico no comércio de Valinhos

    A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (11),...

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  • Presidente convoca sessão extraordinária para limpar pauta de votações

    O presidente da Câmara, vereador Israel Scupenaro (MDB), convocou sessão...

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  • Projeto aprovado propõe levar atendimento veterinário gratuito aos bairros

    Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (11) projeto de...

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  • Mudanças no Código Tributário do Município estão na pauta da sessão desta terça-feira, 11

    O projeto de lei do Poder Executivo que faz mudanças no Código Tributário...

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  • Câmara em Números - Agosto 2018

    A Câmara publica o extrato mensal com a quantidade de proposituras apresentadas pelos...

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