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Pauta da sessão desta terça, 12, traz 14 proposituras

12/03/2013 11h08


 A 5ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Valinhos está com a pauta cheia nesta terça-feira (12/03). Catorze proposituras, sendo quatro projetos de lei, um projeto de emenda à Lei Orgânica, duas moções de apelo e sete requerimentos estão na Ordem do Dia, ou seja, abertos à discussão do plenário.

 
Projeto de lei que obriga o Centro de Controle de Zoonoses a disponibilizar fotos e histórico de todos os animais recolhidos em suas dependências para criação de feira online permanente na cidade será votado. O projeto é de autoria do vereador César Rocha (PV). A afixação de informativos sobre a Lei de Proteção Animal em estabelecimentos comerciais, proposto pelo mesmo vereador, também será discutida.
 
Os vereadores Dinho (PCdoB) e Lobo (PDT) devem usar a tribuna para defender dois projetos de lei que dão novo prazo para regularização de construções clandestinas. Moradores ainda encontram dificuldades para regularizar imóveis junto à Prefeitura, segundo os vereadores.
 
O aumento do subsídio do transporte de estudantes de Valinhos para outras cidades da região, projeto de autoria do Poder Executivo, será discutido na sessão. Após questionamento dos vereadores a respeito do valor a ser subsidiado, o prefeito Clayton Machado protocolou novo projeto, com as devidas modificações. O plenário vai decidir se continua a tramitação do projeto anterior ou se dá prosseguimento à nova propositura.
 
Entre as moções de apelo, estão na Ordem do Dia a que pede entendimento da Prefeitura junto à CPFL para iluminação pública na Rodovia dos Agricultores, de autoria do vereador Lobo (PDT); e a que solicita estudos de viabilidade financeira para oferecer gratificação mensal aos policiais civis, de autoria de Paulo Montero (PMDB).
 
Requerimentos sobre falta de água na cidade (Fábio Damasceno e Israel Scupenaro – ambos PMDB) e se os bancos estão respeitando a lei que determina instalação de divisórias entre os caixas e o espaço reservado para atendimento (Lorival – PT, Dinho – PCdoB e Kiko Beloni – PSDB) também serão debatidos.
 
A sessão da Câmara começa às 18h30 e é aberta ao público. Também é possível acompanhar a transmissão pelo canal 99 da NET e pelo site www.camaravalinhos.sp.gov.br (Link TV Câmara).



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