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Vereadores aprovam 27 requerimentos na quarta sessão ordinária do ano

06/03/2013 18h35

Presidente Lorival cobra o efetivo funcionamento da Coordenadoria Especial da Mulher

 

Na noite desta terça-feira, 5, os vereadores de Valinhos aprovaram 27 requerimentos. Desse total, três foram amplamente debatidos. Pela primeira vez no ano, a sessão ultrapassou o horário regimental das 22h30. A reunião terminou às 22h57.

Dois projetos foram aprovados, oito moções, 27 requerimentos e apresentadas, ainda, 37 indicações. Como o tempo para a apresentação do expediente termina às 20h30, foram transferidos 22 requerimentos para a próxima sessão, sendo cinco já destacados para a discussão.

Um dos motivos do atraso no encerramento da reunião foi a discussão do requerimento 183, de autoria do vereador Lorival Messias de Oliveira (PT), pedindo informações à Prefeitura sobre a empresa responsável pela construção da UPA – Unidade de Pronto Atendimento, localizada no Bairro Lenheiro. Houve denúncia do Ministério Público de que a obra estava sendo feita com trabalho escravo.

Lorival afirmou que as denúncias de trabalho escravo são antigas. Ele lembrou ter apresentado requerimento com pedido de informações sobre a situação dos operários no ano de 2011. O assunto foi amplamente discutido também porque a obra está atrasada. O prazo de conclusão venceu no ano passado. Informações sobre os repasses da verba do governo federal para a UPA foram incluídas no requerimento direcionado à Prefeitura.

Outro assunto debatido foi a coleta de lixo. O vereador Israel Scupenaro (PMDB) apresentou requerimento com pedido de informações sobre os pontos da cidade utilizados como depósitos de lixo. O vereador Rodrigo Fagnani, o Popó (PSDB) lembrou que a operação ‘Cidade Limpa’, promovida pela Prefeitura, começa na próxima segunda, dia 9.
 
Dois projetos de lei
Ainda na sessão desta terça-feira, os vereadores aprovaram dois projetos de lei. O primeiro deu nome à Rua 15 do Loteamento Jardim São Marcos, que passou a chamar-se "Rosana Aparecida Crisostomo Ferian". A autoria do projeto é do vereador Léo Godoi (PT).

O vereador Popó foi o autor da propositura que deu o nome de "Praça Sérgio Luiz Páfaro" ao Sistema de Lazer 1, do Loteamento Residencial Athenas, Bairro Paiquerê.

O vereador Kiko Beloni (PSDB) pediu vistas do projeto que pretende instituir na cidade a obrigatoriedade de os hospitais fazerem o ‘teste do coraçãozinho’. A proposta é de autoria do vereador Dr. Pedro Damiano (PR).
 
Moções
O vereador Henrique Conti (PV) apresentou moção direcionada à Prefeitura para a reativação de uma guarita usada pela Guarda Civil Municipal para patrulhamento da região do Núcleo Reforma Agrária. 
O vereador Dinho (PCdoB) quer empenho da Prefeitura para que bairros afastados da região central tenham academia ao ar livre.

Os vereadores Paulo Montero (PMDB) e Kiko Beloni (PSDB) querem esforços para que a Prefeitura envie à Câmara alteração na legislação, inserindo aposentadoria especial para a Guarda Municipal, conforme dispositivos estabelecidos na Constituição Federal.

Israel Scupenaro (PMDB) e Edson Batista (PSDB) apresentaram moção endereçada ao prefeito Clayton Machado. Eles querem esforços da municipalidade junto ao governo do Estado para que Valinhos tenha uma unidade do Poupatempo.

O presidente da Câmara, Lorival, pediu para que na moção constasse que este posto servirá também para as cidades de Vinhedo e Louveira, justificando ainda mais a necessidade da melhoria.
 
Homenagem à Mulher
Para celebrar a Semana da Mulher, o presidente Lorival (PT) apresentou moção, com a assinatura de todos os vereadores, cobrando da Prefeitura o efetivo funcionamento da Coordenadoria Especial das Mulheres.

A legislação foi criada em 2004, porém, segundo Lorival, a inauguração da sede ocorreu somente em julho de 2012. Para Lorival, os objetivos são formular, coordenar, articular e acompanhar as políticas e diretrizes do governo municipal, quanto à defesa dos direitos da mulher, visando coibir as desigualdades.

Ele disse que o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Valinhos tem recebido mulheres vitimadas por vários motivos de agressões



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