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Vereadores votam relatório final da CPI dos loteamentos irregulares nesta terça

10/12/2012 11h14

Se aprovado, o relatório será encaminhado ao Ministério Público


A Câmara deve discutir e votar, nesta terça-feira (11/12), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga loteamentos irregulares, em Valinhos.

Os vereadores, membros da comissão, Fábio Damasceno (PMDB); Dalva Berto (PSD); Egivan Lobo Correia, o Lobo (PDT); Aguiar (PMDB) e Lourivaldo Messias de Oliveira, o Lorival (PT), estiveram reunidos na última quinta-feira (06/12) para a leitura do texto final.

Para o presidente da Comissão, vereador Fábio Damasceno, a CPI foi diferente de outras, pois não precisou de oitivas e os apontamentos foram sendo realizados por meio de documentos e visitas in loco. “Nós trabalhamos com afinco, marcando diversas reuniões, estávamos em período eleitoral, mas acredito que o resultado servirá de base para a legalização de diversas situações irregulares que foram detectadas pela Comissão”, disse Damasceno.

A vereadora Dalva Berto, relatora da CPI, parabenizou os vereadores e elogiou o presidente Fábio, pela condução dos trabalhos. “Foi um trabalho exaustivo, porém não temos como resolver os problemas. Nossa função é apontar e encaminhar para que os órgãos competentes façam cumprir a lei e dê as diretrizes para a solução dos problemas encontrados. Fomos até o fim e a nossa missão foi cumprida”, afirmou Dalva.


CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instalada em maio de 2011, após denúncia apresentada em programa da Rede Bandeirantes de Televisão, demonstrando diversas pendências envolvendo a ocupação de área urbana no município.

Ao todo, são dez empreendimentos investigados, sendo sete deles com indicação para serem incluídos no programa de regularização Cidade Legal, conforme consta em documento enviado pela Prefeitura à Comissão.

O documento também aponta duas áreas de ocupação irregular (Biquinha e Cisalpina Park) que também foram estudadas pela Comissão.

Os vereadores que compõem a comissão são: Dalva Berto (PSD), Egivan Lobo Correia (PDT), Lourivaldo Messias de Oliveira (PT), José Henrique Conti (PV), João Moysés Abujadi (PSD), Fábio Damasceno (PMDB) e José Aparecido Aguiar (PMDB).
 



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